MPF visita unidades prisionais de Mato Grosso para discutir repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional — Procuradoria-Geral da República

MPF visita unidades prisionais de Mato Grosso para discutir repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional

Objetivo é compreender os desafios para o uso dos recursos e contribuir para a melhoria do sistema penitenciário

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) visitaram, nos dias 14 e 15 de janeiro, unidades do sistema prisional de Mato Grosso, para conhecer a realidade dos locais e tratar dos desafios na utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Participaram das visitas as procuradoras da República Adriana Santos e Yara Sprada, coordenadora e vice-coordenadora da Comissão Funpen, órgão vinculado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), responsável por fiscalizar e propor melhorias ao sistema penitenciário.

As visitas foram motivadas pelo fato de o estado ter usado recursos próprios para a construção de algumas unidades prisionais, e não verbas do Funpen. Tal fato chamou a atenção do coordenador da 7CCR, que propôs as visitas para entender os motivos da não utilização dos recursos federais, bem como as dificuldades enfrentadas para a aprovação dos projetos de construção apresentados à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

No primeiro dia, as procuradoras visitaram a Penitenciária Central do Estado e a penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, ambas localizadas na capital Cuiabá. Já no segundo dia, as representantes do MPF visitaram o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, localizado no município de Várzea Grande. Durante as visitas, também foram tratados temas como a capacidade das unidades, as condições em que se encontram as pessoas presas, bem como as iniciativas voltadas à capacitação e à ressocialização dessas pessoas.

Reunião – Concluindo o ciclo de visitas, as representantes da Comissão Funpen, acompanhadas do coordenador da 7CCR, Celso de Albuquerque, se reuniram com o secretário adjunto de Administração Penitenciária de MT, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e equipe técnica do órgão. O objetivo do encontro foi identificar e compreender as dificuldades na utilização das verbas do Funpen.

Conforme relataram os integrantes da pasta, as verbas do Funpen não foram usadas para obras maiores por conta da dificuldade na aprovação dos projetos e na prestação de contas. De acordo com eles, o principal problema é a demora tanto na avaliação dos projetos quanto na autorização para o repasse dos recursos.

Como resultado da reunião, a Secretaria de Administração Penitenciária de MT se comprometeu a enviar aos membros da Comissão Funpen um histórico explicativo e documental que comprove as dificuldades na aprovação dos projetos de construção.

A partir do recebimento das informações, a Comissão Funpen/7CCR buscará uma estratégia colaborativa junto aos estados e à Senappen, a fim de propor uma solução que permita agilizar a aprovação dos projetos e aprimorar o repasse desses recursos, contribuindo para a melhoria do sistema penitenciário.