MPF visita Quilombo Porto D’Areia, em Sergipe, para avaliar políticas públicas e questões ambientais — Procuradoria da República em Sergipe

MPF visita Quilombo Porto D’Areia, em Sergipe, para avaliar políticas públicas e questões ambientais

Disputas territoriais, infrações ambientais e construção de uma orla fluvial marcam debate entre lideranças quilombolas e autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quarta-feira (24), uma visita ao Quilombo Porto D’Areia, localizado em Estância, Sergipe. O objetivo foi identificar as necessidades da comunidade e acompanhar a implementação de políticas públicas dentro do território tradicional.

Representou o MPF a procuradora da República Gisele Bleggi, que estava acompanhada do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cássio Murilo Costa. As autoridades receberam denúncias de infrações ambientais e questionamentos sobre projeto do Governo de Sergipe para a construção de uma orla fluvial, às margens do Rio Piauí.

As lideranças quilombolas expressaram preocupações sobre as atividades planejadas para a orla, destacando que parte da população clama por uma infraestrutura que permita atividades econômicas como marinas, restaurantes e lanchonetes. Entretanto, para os quilombolas, tais empreendimentos seriam incompatíveis com a sustentabilidade e a identidade cultural do território Porto D’Areia. Foi denunciada ainda a situação de poluição do Rio Piauí, atribuída à falta de tratamento de resíduos industriais despejados diretamente no leito do rio.

Os quilombolas de Porto D’Areia alegaram que o não reconhecimento oficial do território e a demora na titulação – que aguarda emissão de portaria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) –, adicionam complexidade às questões ambientais e socioeconômicas enfrentadas pela comunidade.

Em resposta a essas preocupações, a procuradora da República Gisele Bleggi enfatizou que é crucial acelerar o processo de titulação para garantir os direitos territoriais e proteger a identidade cultural dos quilombolas. “O relatório antropológico confirma a conexão histórica e cultural da área com seu povo. Continuaremos monitorando o desenvolvimento da orla, garantindo uma análise rigorosa dos estudos ambientais e da sua viabilidade econômica e social. É essencial que esse projeto não se concentre exclusivamente no crescimento econômico, mas também na preservação e promoção das tradições culturais dos quilombolas”, ponderou.

A procuradora reiterou o compromisso com a comunidade de Porto D’Areia, lembrando que o MPF já ajuizou uma ação civil pública, em 2022, para dar andamento ao processo de titulação do território. A ação obteve sentença de procedência, mas ainda aguarda decisão sobre recurso de apelação.

Por fim, foi abordada a situação do letramento quilombola na educação local, com o objetivo de fortalecer o uso da língua materna e preservar as tradições da comunidade. As lideranças expressaram preocupação com a ausência desse letramento e destacaram a necessidade de implementá-lo. O MPF se comprometeu a conversar com a Secretaria de Estado de Educação (Seed) para encaminhar a questão.

Quilombo Porto D’Areia – Com uma longa história de resistência e luta pelos seus direitos, o Quilombo Porto D’Areia abriga 375 famílias e se dedica a atividades de base comunitária. O território possui 182,76 hectares e recebeu portaria da Fundação Cultural Palmares, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em julho de 2012, quando foi aberto processo administrativo de titulação no Incra.   

Resolução do CNMP – A iniciativa do MPF atende a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), editada em junho de 2021, para aprimorar a atuação institucional junto aos povos e comunidades tradicionais. A diretriz determina que cabe ao Ministério Público adotar medidas necessárias para viabilizar o reconhecimento formal pelo Estado dos territórios tradicionais, prevalecendo a compreensão multicultural dos direitos fundamentais envolvidos e considerando a participação efetiva das comunidades nas medidas que as afetem.