MPF visita prédio do antigo IML no Rio e revela acervo histórico sobre a ditadura — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF visita prédio do antigo IML no Rio e revela acervo histórico sobre a ditadura

Inspeção no bairro carioca da Lapa identificou documentos cruciais sobre desaparecidos e violações de direitos humanos, impulsionando a luta pela preservação e justiça histórica

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com órgãos públicos e coletivos, realizou visita ao prédio do antigo Instituto Médico-Legal (IML) na Lapa, na região central da cidade do Rio de Janeiro, na última quinta (27), para avaliar o estado de conservação dos documentos históricos encontrados no local. Durante a inspeção, foram identificados registros datados das décadas de 1930 e 1960, além de materiais do período da ditadura militar que podem conter informações cruciais sobre desaparecidos políticos e sobre as violações a direitos humanos cometidas no período.

Participaram da visitação, além do MPF, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), da Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Grupo Tortura Nunca Mais e do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação.

Importância histórica – O prédio onde o IML funcionou por mais de 60 anos está desativado desde 2009, quando o instituto foi transferido para outro lugar. Os visitantes encontraram a edificação em estado de degradação, sem estrutura adequada para a manutenção dos documentos que ainda estão no local. Na visita, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, alertou para a necessidade de preservação do acervo do IML, essencial para a reconstrução da memória histórica do país e para a elucidação de violações de direitos humanos. “Foi constatada a presença de documentos de interesse histórico. A partir de agora, será fundamental debater e construir a coleta desses documentos e sua destinação ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro”, pontuou.

Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, afirmou que os documentos existentes no antigo IML podem conter informações sobre desaparecidos durante a ditadura militar, que teve início em 1964 e durou 21 anos, até 1985. “Com base nos documentos encontrados pelo Grupo Tortura Nunca Mais aqui no prédio do IML, por meio dos livros de registro de óbito, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos e, posteriormente, de um 15º. Eles estavam enterrados como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque. Isso indica que outras pessoas desaparecidas também podem ser identificadas a partir das informações contidas nesses documentos”, explica.

A visita ao prédio foi considerada fundamental pelo Grupo Tortura Nunca Mais. Para Rafael Maui, integrante do grupo, a iniciativa marca o início de um novo ciclo na luta pela preservação e pesquisa das violações de direitos humanos no Brasil. Segundo ele, esses registros não se limitam ao período da ditadura militar, mas abrangem um contexto histórico ainda mais amplo. “O que vemos aqui é uma verdadeira abertura de arquivos da repressão, algo pelo qual lutamos há muito tempo. Esse processo não apenas possibilita o acesso a esses documentos, mas também contribui para a elucidação dos fatos e para a garantia da memória do país”, considera.

Ele defende um esforço conjunto para garantir a preservação do acervo. “O apoio dos órgãos públicos e da sociedade civil será essencial. É necessário formar um grupo de trabalho ampliado, e a participação ativa do Ministério Público nesse processo é indispensável. Precisamos unir esforços de diferentes instituições para garantir a conservação e valorização desse material histórico”, conclui.

Próximos passos – Após a visita, reunião realizada na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ) discutiu os resultados da inspeção no IML. Discutiu-se, em conjunto com a Sepol, um calendário de visitas ao local, com o objetivo de verificar a quantidade de registros e avaliar seu estado de conservação, a fim de definir uma estratégia para organização do acervo. Em um segundo momento, será avaliado um local adequado para a guarda provisória dos documentos.