MPF visita comunidades atingidas de Rio Doce e participa de caravana interministerial que apresenta Acordo de Repactuação de Mariana — MPF-MG de 1º grau

MPF visita comunidades atingidas de Rio Doce e participa de caravana interministerial que apresenta Acordo de Repactuação de Mariana

Foram realizadas reuniões com comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão

O Ministério Público Federal (MPF) visitou comunidades atingidas e participou, nos dias 26 e 27 de março, da Caravana Interministerial organizada pela União, com o objetivo de apresentar, aos atingidos pelo desastre de Mariana (MG), os responsáveis, por parte do governo federal, pela execução do Acordo de Repactuação relativo ao rompimento da barragem de Fundão. O MPF visitou a população de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, distrito de Ponte Nova (MG), com o apoio da assessoria técnica independente (ATI) do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini.

No dia 26 de março, ocorreu uma reunião prévia com as lideranças dos atingidos no Rio Doce Clube, onde representantes do MPF e do governo federal ouviram as demandas da população. Os atingidos levantaram questões sobre nascentes contaminadas, a qualidade do pescado e a necessidade de indenizações.

À noite, no Ginásio Poliesportivo de Rio Doce, uma assembleia reuniu os atingidos. O procurador Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que representa o MPF no Acordo, se juntou à mesa para discutir temas como a equidade no auxílio emergencial (AFE) para homens e mulheres, a atualização das listas de atingidos e a retirada da lama da Usina Hidrelétrica Candonga.

Representantes do governo federal informaram sobre o cadastro de mais de 80.000 agricultores familiares e ressaltaram a necessidade de licenciamento ambiental para a retirada da lama de Candonga, a fim de avaliar se essa ação seria mais prejudicial do que manter os rejeitos no local. Também se comprometeram a analisar a qualidade da água.

Na sequência, o procurador Eduardo Henrique de Almeida Aguiar esclareceu que as instituições de Justiça estão negociando com as empresas a prorrogação dos prazos do Programa de Indenização Direta (PID) e a inclusão das mulheres, que haviam sido excluídas, no Programa de Transferência de Renda (PTR).

No dia 27 de março, foi realizada visita técnica à comunidade de Santana e uma reunião entre o MPF e as lideranças das comunidades para discutir o andamento do Programa para Mulheres, a responsabilidade da Samarco sobre pagamentos retroativos, e o tema da retirada de rejeitos retidos no reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga).

Sobre o Programa para Mulheres, o procurador explicou que ele resultou de uma ação civil pública promovida pelas instituições de Justiça, que foi extinta com a repactuação, mas resultou na previsão de R$ 1 bilhão a ser repassado pela Samarco para sua implementação, sob a gestão dessas instituições. Foi mencionado que as instituições planejam elaborar um termo de referência para contratar uma entidade executora, após consultar a comunidade sobre os principais danos enfrentados pelas mulheres e formas de reparação.

Foi destacada, também, a previsão de R$ 8 bilhões a serem destinados às comunidades tradicionais. Desses recursos, R$ 1 bilhão será destinado a faiscadores, e cada comunidade decidirá se adere ao acordo e como distribuirá os recursos.