MPF visita comunidade indígena Kaingang em São João da Barra, Mafra (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF visita comunidade indígena Kaingang em São João da Barra, Mafra (SC)

No local foram constatadas condições precárias de moradia, com falta de água potável

O Ministério Público Federal (MPF) realizou visita à Comunidade Indígena Rã Jur (Novo Amanhecer), na localidade de São João da Barra, município de Mafra (SC), para avaliar as condições da aldeia, atualmente composta por quatro famílias indígenas de etnia Kaingang.

A localidade é uma área rural pertencente à União, que passou a ser ocupada pelos indígenas que se deslocaram para Mafra em virtude de conflitos na Aldeia Kondá, na região de Chapecó. A visita ocorreu na última terça-feira (27) e foi conduzida pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira.

A área ocupada, com 14,24 hectares e distante 47 km do centro da cidade, fazia parte dos bens da empresa americana Southern Brazil Lumber and Colonization Company, incorporada ao patrimônio da União por força do Decreto-Lei nº 2.435 de 24/07/1940. No ano de 1952 foi jurisdicionada ao Ministério da Guerra, sendo devolvida à Secretaria de Patrimônio da União na década de 90.

Durante a visita, foi constatado que as condições de moradia na aldeia ainda são precárias. Um dos problemas identificados é a falta de água potável e a ausência de abastecimento regular para a comunidade. No âmbito da saúde, apesar de serem atendidos por dois postos de saúde do município, a comunidade reporta a necessidade de um serviço de atendimento médico regular por parte da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que há dois meses não comparece na aldeia.

As quatro famílias buscam o atendimento rotineiro e eficiente por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Sesai, bem como da assistência social do município de Mafra, visando a melhoria nas condições das casas, atendimento médico regular, garantia de abastecimento de água e a regularização da sua situação territorial, com a criação de uma reserva indígena no imóvel da União.

Em razão de atuação do Ministério Público Federal, as Centrais Elétricas de Santa Catarina concluiu a instalação de energia elétrica na aldeia, permitindo que os indígenas tenham acesso ao serviço público essencial.

As demandas da Comunidade Rã Jur estão sendo acompanhadas através do Inquérito Civil n.º 1.33.005.000787/2023-68.