MPF viabiliza repatriação de bebê brasileira vítima de tráfico de pessoas — Procuradoria-Geral da República

MPF viabiliza repatriação de bebê brasileira vítima de tráfico de pessoas

Menor foi levada a Portugal ilegalmente em novembro de 2023, com apenas 19 dias de vida. MPF obteve condenação do traficante

Um ano e três meses. Nesse período de tempo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o caso de um empresário português que levou ilegalmente uma bebê brasileira a Portugal, obteve a condenação dele pelo delito de tráfico internacional de pessoas, bem como viabilizou o retorno da criança ao Brasil. Retirada do seu país de origem com apenas 19 dias de vida, a bebê foi repatriada na segunda-feira (24). “Graças a uma atuação interinstitucional exitosa e célere, que envolveu o MPF, a Polícia Federal, a Justiça Federal, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, conseguimos trazer a vítima de volta em segurança. A cooperação internacional com o Ministério Público português também foi fundamental para esse desfecho”, afirma o procurador da República Gustavo Nogami, responsável pela condução do caso no MPF em Campinas.

O empresário português foi acusado pelo MPF de traficar, por meio de fraude, a criança para Portugal, com o objetivo de adotá-la ilegalmente. Para isso, o traficante chegou ao Brasil em outubro de 2023 e acompanhou, no mesmo mês, o parto da bebê na Santa Casa de Valinhos (SP). Logo após o nascimento, ele a registrou de forma ilegal, declarando-se pai dela. Em seguida, ajuizou uma ação de guarda unilateral perante a Justiça Estadual da comarca local. Utilizando informações e documentos falsos, e com o argumento de que teria melhores condições para cuidar da criança, ele obteve a autorização para transportar a criança para o exterior.

Conforme constatou o MPF, no mês seguinte, em novembro, o empresário retornou ao Brasil para traficar outra criança. Ele acompanhou o parto de outro bebê no mesmo hospital e, após o nascimento, o registrou como filho. Em seguida, assim como havia feito anteriormente, ingressou com pedido de homologação de acordo de guarda unilateral, desta vez perante a Justiça Estadual da Comarca de Itatiba (SP). Desconfiados com o retorno do empresário em menos de um mês alegando ser pai de outra criança, os funcionários da instituição de saúde acionaram o MP/SP.

A partir disso, o caso foi encaminhado ao MPF, órgão competente para a persecução penal de ocorrências de tráfico internacional de pessoas. Ainda em dezembro de 2023, com base em pedido do MPF, o empresário foi preso em flagrante na Santa Casa de Valinhos, enquanto visitava o recém-nascido que ainda estava internado. A prisão impediu que ele levasse a segunda criança para Portugal. Após a conclusão das investigações, o procurador da República Gustavo Nogami ofereceu a denúncia contra o traficante em janeiro de 2024. Seis meses depois, em julho, o traficante foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de tráfico internacional de pessoas, previsto no artigo 149-A do Código Penal. No total, ele cumprirá mais de cinco anos de reclusão.   

Cooperação Internacional e repatriação – A partir da intermediação da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, a nacionalidade brasileira da bebê foi reconhecida e expedida ordem judicial portuguesa reconhecendo a necessidade de repatriação para o Brasil.

“A cooperação internacional foi muito facilitada pela Rede Ibero-americana de Procuradores Especializados contra o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (RedTram), da qual o MPF e o MP português fazem parte. Por meio dos pontos de contato do grupo, a comunicação e o encaminhamento de informações ocorreu de forma célere, contribuindo de forma efetiva na repatriação”, explicou Stella Scampini, secretária de Cooperação Internacional adjunta do MPF.

Para o deslocamento de volta, foram designadas policiais federais brasileiras, que permaneceram alguns dias com contato e cuidados da criança em Portugal, juntamente com a família acolhedora naquele país, antes da viagem, aplicando-se os cuidados para a mudança de país de uma criança que já compreende e reconhece pessoas e lugares.

A bebê, na sua chegada ao Brasil, foi entregue, conforme decisão da Justiça Estadual de Valinhos, aos cuidados de instituição local que promove acolhimento familiar. A família acolhedora em Portugal já está em contato com a família acolhedora no Brasil para compartilhar informações essenciais e garantir uma transição cuidadosa.

O resgate ocorreu de acordo com o Protocolo de Palermo, que é o marco internacional que consolida e orienta a estratégia global de prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas.