MPF viabiliza acordo que garante via de acesso a comunidade indígena em Miracatu (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

Abril Indígena: MPF viabiliza acordo que garante via de acesso a comunidade indígena em Miracatu (SP)

Pacto celebrado com prefeitura e proprietários vizinhos à Terra Indígena Ka’aguy Mirim prevê construção de estrada em até 180 dias

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Miracatu (SP) e dois proprietários de um sítio vizinho à Terra Indígena Ka’aguy Mirim assumiram compromissos para a construção de uma via de acesso à aldeia Uruity, localizada no interior do território tradicional. Há pelo menos dez anos, o grupo indígena sofre com a falta de uma estrada que facilite a entrada e a saída da comunidade e a prestação de serviços essenciais a seus integrantes, como atendimentos de saúde.

Atualmente, os indígenas contam apenas com duas trilhas íngremes para o acesso a áreas externas, o que dificulta o deslocamento principalmente de idosos, crianças, gestantes e pessoas debilitadas. A estrada original, utilizada na época da construção de uma escola na aldeia, acabou interrompida quando os proprietários do sítio se instalaram na área vizinha. Ao longo das negociações do acordo, eles contestaram a reativação desse caminho, mas concordaram em ceder a passagem por um trajeto que margeará a rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

A prefeitura de Miracatu comprometeu-se a concluir a nova estrada em até 180 dias, contados a partir do dia 1° deste mês. A obra será custeada inteiramente pela administração municipal. Além da pavimentação, o projeto prevê medidas para a drenagem do solo, a instalação de porteiras e outras providências necessárias à segurança do tráfego na via. A comunidade indígena, por sua vez, assumiu o dever de zelar pelo uso da estrada, incluindo o controle dos acessos.

“A cooperação dos diferentes atores envolvidos foi fundamental para alcançarmos esse desfecho. O acordo firmado é um claro exemplo de que o diálogo é o caminho mais viável para a efetiva solução de demandas tão básicas como a da aldeia Uruity. Com os compromissos assumidos, a comunidade indígena terá garantido seu direito a ir e vir, e também verá uma melhora significativa na prestação de serviços de saúde e educação, até então prejudicados pelas dificuldades de acesso a seu território, pelos órgãos públicos”, destacou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, que atuou para a celebração do pacto.

Leia a íntegra do acordo