MPF vai debater a solução de tratamento de esgoto do litoral norte do RS com municípios e população local — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF vai debater a solução de tratamento de esgoto do litoral norte do RS com municípios e população local

Execução da obra licenciada pela Fepam foi tema de audiência pública realizada no município de Imbé

O Ministério Público Federal (MPF) agendará reunião com representantes dos municípios gaúchos de Tramandaí, Imbé e Osório, em conjunto com os municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa, para debater a solução proposta pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o lançamento de efluentes tratados dos seus sistemas de esgotos domésticos.

A proposta prevê encaminhar os efluentes de Xangri-Lá e de Capão da Canoa para um ponto do Rio Tramandaí em Osório, próximo de Atlântida Sul, por meio de emissário (tubulação) com obras já iniciadas. A solução a ser discutida com os municípios, todos situados no litoral norte do Rio Grande do Sul, foi licenciada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O tema ganhou relevância após a audiência pública realizada no último dia 14 de agosto, na Câmara de Vereadores de Imbé, que discutiu o lançamento de efluentes (esgoto tratado) no Rio Tramandaí, a partir do modelo de saneamento apresentado pela Corsan, provocada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do RS.

Na ocasião, o MPF recebeu das mãos do Movimento em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN) um requerimento por meio do qual são feitos diversos questionamentos sobre o projeto e o licenciamento, os quais também foram alvo de críticas da população presente à audiência pública em Imbé. O documento foi encaminhado pelo MPF tanto à Corsan quanto à Fepam para manifestação.

De acordo com o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que acompanha o processo e coordena o Grupo Temático (GT) Saneamento do Litoral Norte do RS, tanto a análise do documento como das ponderações que foram feitas na audiência pública em Imbé demonstraram ao MPF que alguns pontos, não tratados no licenciamento ambiental, devem ser aprofundados. Em especial, o procurador destacou a necessidade de participação da população afetada neste processo e também dos municípios diretamente afetados (Tramandaí, Imbé e Osório).

O procurador Cláudio Terre ressalta, entretanto, que a licença expedida pela Fepam, em agosto de 2023, para a Corsan realizar o lançamento de efluentes no Rio Tramandaí, determinava a colocação de 14 pontos de monitoramento no curso do rio, e a Corsan colocou 32 pontos, sendo 14 obrigatórios e outros 18 extras. “Há uma condicionante dentro da licença para que o sistema só entre em operação depois de nova modelagem matemática com base nos dados colhidos nesse monitoramento atual do Rio Tramandaí concluindo pela viabilidade do lançamento”, reforçou.

O procurador ressalta que nova perícia, que deverá analisar os aspectos técnicos da solução apresentada pela Corsan e licenciada pela FEPAM, será solicitada à área especializada do próprio MPF após a Corsan e a Fepam se pronunciarem diante do requerimento entregue pelo MOVLN. O MPF estuda, ainda, a realização de uma nova audiência pública para ouvir a população do litoral norte gaúcho, com previsão para realização ainda em 2024.

Terre ainda ressalta que o MPF acompanha a questão desde 2021. Ele lembra que tanto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com Xangri-lá como o acordo judicial assinado com Capão da Canoa têm previsão de lançamento dos efluentes tratados no rio Tramandaí, mas desde que houvesse viabilidade ambiental e observadas as eventuais condições impostas no licenciamento pelo órgão competente.

“A Corsan realizou este estudo, que contemplava a possibilidade de lançamento dos efluentes no rio, junto a uma empresa (a Rhama Analysis), que concluiu pela sua viabilidade”, informa o procurador. “O MPF estará sempre atento e acompanhando de forma rigorosa o andamento da questão”, afirmou.

Patrimônio cultural e comunidades indígenas – outro encaminhamento tomado pelo MPF a partir da realização da audiência pública foi requisitar, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), informações sobre a tramitação do pedido de reconhecimento do patrimônio cultural da pesca cooperada entre os pescadores da barra do Rio Tramandaí e os golfinhos, típica daquela região. O MPF também requisitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informações sobre eventual impacto em comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.

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