MPF vai acompanhar acordo de fechamento de mina na Serra do Curral (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF vai acompanhar acordo de fechamento de mina na Serra do Curral (MG)

Em audiência na Justiça Federal, a empresa responsável concordou em encerrar as atividades no local

O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar, nos próximos 60 dias, a conclusão de um acordo que prevê a contratação de uma auditoria independente para fiscalizar o fechamento da Mina Granja Corumi, explorada pela empresa de Empabra (Mineração Pau Branco Ltda.). O acordo também vai incluir a doação do terreno ao município de Belo Horizonte, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação da área. O compromisso foi assumido pela empresa durante audiência de conciliação realizada nessa quinta-feira (12), na 11ª vara federal Cível de Belo Horizonte

Durante a conciliação, os participantes concordaram com a sugestão do procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva para contratação de uma auditoria independente para acompanhar o caso. A audiência foi realizada no âmbito de ações que tratam do tema na Justiça Federal de Minas Gerais e contou com as manifestações do MPF, da Empabra, da prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais, da Agência Nacional de Mineração e do Instituto Guaycui.

Para Carlos Bruno, “a contratação de uma auditoria independente para fiscalizar é mais vantajoso tanto para empresa quanto para o município, tendo em vista a imparcialidade do corpo técnico que será contratado, sem vinculação aos interesses de quaisquer das partes envolvidas no litígio judicial”. A equipe técnica da auditoria vai fiscalizar os trabalhos de fechamento da mina para verificação de conformidade quanto às exigências ambientais e os relatórios produzidos vão subsidiar a fiscalização do MPF.

Ainda segundo o procurador da República, o compromisso assumido oficialmente pela Empabra de não mais exercer atividades na Serra do Curral e entregar o terreno à população de Belo Horizonte “representa o primeiro passo no objetivo das instituições públicas envolvidas e da sociedade mineira de preservar integralmente o cartão postal da capital de Minas Gerais”.

Serra do Curral – A mina Granja Corumi funciona desde a década de 1950. Em 1995, a Serra do Curral foi escolhida, por meio de um plebiscito, como símbolo de Belo Horizonte. Patrimônio cultural para os moradores, sua imagem está estampada na bandeira da capital mineira.

Referência das famosas montanhas de Minas, a Serra faz parte da Serra do Espinhaço. A cordilheira foi reconhecida em 2005 como Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Desde o início da ocupação do território das Minas Gerais, a Serra do Curral serviu de referência geográfica e espacial para os bandeirantes que desbravaram a área em busca de riquezas minerais.

Mais tarde, foi elemento fundamental para Aarão Reis no seu projeto para a nova capital das Minas Gerais. Ainda hoje, guarda em sua paisagem raros vestígios remanescentes do antigo Curral Del Rei.

*Com informações do MPMG e da Justiça Federal