MPF vai à Justiça para que município de Jacareacanga (PA) forneça merenda em escolas indígenas com urgência — Procuradoria da República no Pará

MPF vai à Justiça para que município de Jacareacanga (PA) forneça merenda em escolas indígenas com urgência

Ação busca resolver emergencialmente a ausência generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, nesta sexta-feira (16), com pedido urgente contra o município de Jacareacanga (PA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o fornecimento imediato de merenda às escolas indígenas localizadas no município.

A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de que várias escolas não vêm recebendo merenda.

De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.

A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo, duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e persiste em 2025.

Fome em sala de aula – Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas que revelam a gravidade da situação. “Já passou mês de fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade do mês de maio (…) Até agora nada de merenda escolar. Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula”, diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat’pu, na Aldeia Pesqueirão.

Em março de 2025, o MPF expediu uma recomendação ao município para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento licitatório para aquisição de alimentos escolares.

Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.

Pedidos à Justiça – Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município:

• A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
• A apresentação, em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
• Elaboração de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.

O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.

Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária municipal de Educação de Jacareacanga.

Processo nº 1001152-40.2025.4.01.3908

Íntegra da ação

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