MPF tenta conciliação com a Prefeitura de Belém (PA) para evitar o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro da 14 de Março — Procuradoria da República no Pará

MPF tenta conciliação com a Prefeitura de Belém (PA) para evitar o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro da 14 de Março

Proposta inclui construção de novo prédio, de grande porte, em outro terreno, com recursos adicionais do Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião com a Prefeitura de Belém (PA), outros órgãos públicos e conselhos e entidades de classe da área da saúde para uma tentativa de conciliação sobre a situação do Hospital Pronto-Socorro Municipal (PSM) Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. O encontro foi agendado para 3 de setembro, às 14 horas, na sede do MPF na capital paraense.

A pauta central da reunião é a apresentação, pelo MPF, de propostas que visam garantir a continuidade do atendimento no hospital, maior referência em urgência e emergência do Norte do país. Segundo edital publicado pela Prefeitura em julho, os gestores municipais planejam fechar totalmente a unidade de saúde para reformas e contratar uma entidade privada para assumir os serviços.

As propostas do MPF incluem:

• o não fechamento do PSM, ainda que temporário;

• a não privatização dos serviços;

• a manutenção de pessoal, bens e serviços no prédio da travessa 14 de Março;

• a realização de reformas parciais, gradativas e organizadas, combinada com a construção de um novo pronto-socorro de grande porte em outro terreno, com recursos públicos federais adicionais do Ministério da Saúde (MS).

O MPF solicitou à Superintendência do Ministério da Saúde no Pará que transmitisse as propostas ao Ministro da Saúde, em reunião, em Brasília (DF), na tarde de 20 de agosto.

Detalhes sobre a reunião – Para a reunião de 3 de setembro, estão sendo convidados representantes da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Belém, da direção do PSM, da Câmara Municipal, da superintendência do Ministério da Saúde no Pará, de órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as Defensorias Públicas do Pará (DPE-PA) e da União (DPU), além de diversos conselhos profissionais da área da saúde, conselhos municipais, sindicatos e associações.

A Prefeitura de Belém poderá aceitar total ou parcialmente as propostas, não aceitá-las ou apresentar contrapropostas. Os demais convidados também poderão apresentar sugestões.

Histórico do caso – A convocação da reunião ocorre após uma série de ações do MPF para apurar os planos da Prefeitura de Belém para o PSM da 14. Em julho de 2025, a prefeitura publicou um edital de chamada pública para contratar uma empresa privada para assumir os serviços de urgência durante o fechamento total do hospital para reformas.

O MPF aponta que, apesar de diversos órgãos de fiscalização terem identificado problemas na infraestrutura e nos serviços do PSM, nenhum deles — incluindo o MPF, o Ministério Público do Estado, as Defensorias, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Corpo de Bombeiros — recomendou a interdição completa do prédio.

Antes de convocar a reunião, o MPF já havia enviado ofícios à gestão municipal questionando a razoabilidade de fechar a maior referência em urgência e emergência do Norte às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que deve atrair cerca de 40 mil pessoas a Belém. O órgão também questionou a suspeita de privatização ilegal de uma atividade-fim do serviço público, apontando que a lei do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a participação privada apenas de forma complementar.

No dia 13 de agosto, uma escuta pública realizada pelo MPF em Belém reforçou a posição da população pela permanência do PSM aberto e em funcionamento na 14 de Março. Na ocasião, os participantes também expressaram grande preocupação sobre como a rede de saúde de Belém absorverá a demanda gerada pela COP30 sem o hospital em pleno funcionamento.

Diante do cenário, o MPF já havia proposto formalmente à Prefeitura de Belém a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para anular a chamada pública e garantir que o hospital não seja integralmente paralisado, a menos que um novo laudo técnico de órgão competente aponte expressamente essa necessidade.