MPF sugere medidas para fortalecer o enfrentamento do racismo no futebol brasileiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF sugere medidas para fortalecer o enfrentamento do racismo no futebol brasileiro

Despacho aponta medidas urgentes a serem adotadas pela CBF e pelos Ministérios da Igualdade Racial e do Esporte

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um conjunto de propostas para aprimorar o enfrentamento ao racismo no futebol brasileiro. As medidas constam de despacho expedido em inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araújo, que apura as ações adotadas pelo Estado brasileiro e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na prevenção e repressão ao racismo em competições nacionais e internacionais. O documento foi endereçado à CBF e aos Ministérios da Igualdade Racial e do Esporte, que têm 30 dias para se manifestar.

O documento destaca que, embora o futebol seja um espaço de celebração social, permanece marcado por práticas discriminatórias que atingem jogadores, comissões técnicas, torcedores e demais profissionais envolvidos. Segundo o MPF, o enfrentamento do racismo deve ir além de manifestações simbólicas, exigindo políticas concretas, estruturadas e permanentes, alinhadas às diretrizes constitucionais e às normas internacionais de proteção de direitos humanos.

Sugestões da sociedade civil – Ao longo deste ano, o MPF recebeu propostas da sociedade civil por meio de consulta pública e reuniões com especialistas e entidades, como Jus Racial, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Educafro, entre outras. Entre as sugestões recebidas estão a criação de protocolos antirracistas, implementação de programas de formação, adoção de punições esportivas mais rígidas, mecanismos de responsabilização e participação ampliada de pessoas negras nos espaços de decisão do futebol.

O despacho ressalta que, embora o Regulamento Geral de Competições da CBF tenha avançado ao prever sanções administrativas por atos discriminatórios, o Estatuto da entidade permanece omisso quanto a outras medidas. Assim, o MPF aponta a necessidade de alteração do Estatuto da CBF, para a inclusão de um capítulo sobre práticas discriminatórias e sanções, prevendo o racismo e outras discriminações como infrações passíveis de punição, com previsão de sanções como perdas de jogos, mando de campo e pontos.

Outra medida urgente apontada pelo MPF é a criação de normas de boa governança e inclusão social na CBF, com estímulo à presença de pessoas negras em cargos de liderança, além da destinação compulsória das multas por discriminação a programas de combate ao racismo. O órgão também recomenda a estruturação de um canal de denúncias mais acessível, com publicidade das decisões da Comissão de Ética da CBF, e a criação de certificação para clubes antirracistas.

O MPF defende ainda a articulação interinstitucional entre CBF, Ministério do Esporte e Ministério da Igualdade Racial para desenvolvimento do protocolo “Esporte sem racismo” e criação de um órgão federal voltado à prevenção e repressão à discriminação no esporte, suprindo lacuna deixada pelo veto à Autoridade Nacional prevista na Lei Geral do Esporte. Outro ponto destacado é a solidificação do diálogo entre a CBF e as instituições governamentais, em especial a efetivação de encaminhamentos e metas oriundos da realização dessa parceria.

O órgão também recomenda a adoção de proposta do JusRacial e do IDPN pela criação de fundo de reparação às discriminações no futebol brasileiro, cujos recursos possam ser arrecadados com base na contribuição dos clubes e empresas, além de multas impostas em razão de práticas discriminatórias, e cuja gestão seja participativa, com presença de movimentos negros e outras entidades de direitos humanos.
 
Outra medida apontada como urgente pelo MPF é a criação de uma certificação de clubes antirracistas e a inserção de medidas permanentes e preventivas de superação da discriminação racial como principal critério de desempate, de caráter universal, a ser inserido nos regulamentos das competições nacionais e sul-americanos.

Por fim, o despacho enfatiza a urgência em se estruturar uma política pública, coordenada pelo Ministério do Esporte que viabilize cinco recomendações e estratégias na relação de clubes, federações e atletas com os clubes:

– Falar aberta e honestamente sobre discurso de ódio com atletas, funcionários, público e o público;
– Promover mensagens positivas, práticas, políticas e procedimentos para assegurar respeito genuíno e conter o discurso de ódio;
– Organizar  divulgação específica a comunidades de torcedores e jogadores (em casa e nos estádios) para educá-los sobre o discurso de ódio e suas consequências, bem como tentar intervir antes de a violência se enraizar;
– Reconhecer, recompensar e relatar histórias de sucesso e impactos positivos; e
– Treinar todos os níveis para identificar e enfrentar discurso de ódio.

Após as respostas, será agendada reunião para definição dos próximos passos.