MPF solicita informações sobre falta de transporte gratuito e alimentação adequada para voluntários — Procuradoria da República no Pará

COP30: MPF solicita informações sobre falta de transporte gratuito e alimentação adequada para voluntários

Iniciativa do órgão foi motivada por denúncia e abaixo-assinado dos próprios voluntários credenciados

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quarta-feira (12), que instituições envolvidas na organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) se manifestem em relação a denúncias sobre a falta de transporte gratuito e alimentação adequada para voluntários da cúpula climática.

As solicitações foram enviadas à Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), da Casa Civil da Presidência da República, e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) do Pará.

A iniciativa, do plantão do MPF para a COP30, integra um procedimento de apuração aberto após a instituição ter recebido ofício coletivo e abaixo-assinado de voluntários credenciados para atuar na conferência. No documento, eles solicitaram a intervenção do órgão para garantir condições dignas de atuação.

As principais demandas apresentadas são a concessão de gratuidade nos ônibus municipais e metropolitanos, a melhoria do transporte oficial oferecido pela organização, o reconhecimento do direito ao ressarcimento de despesas com deslocamento e solução para a ausência de alimentação suficiente e igualitária para todos.

Reivindicações legítimas – No despacho em que determinou o envio das solicitações de informações à Secop e à Sectet, o MPF destacou que as reivindicações dos voluntários são legítimas e encontram amparo nos próprios editais de seleção da COP30.

O despacho destaca que os editais prometiam explicitamente aos selecionados: “alimentação, bem como espaço próprio para sua realização, além possibilidade de livre circulação em transporte coletivo ou próprio do evento, assegurando as condições básicas para o desempenho das atividades diárias”.

A fundamentação do MPF também se baseia na Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/1998), que prevê o ressarcimento de despesas, e em normas internacionais, como o Código de Conduta da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change, ou UNFCCC).

O MPF ressalta a importância de oferecer o suporte logístico adequado aos mais de 1,9 mil voluntários em Belém (PA), considerando a medida imprescindível não apenas para o sucesso do evento, mas também para garantir o princípio da dignidade da pessoa humana.

Uma cópia do procedimento de apuração foi encaminhada pelo MPF ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que o órgão avalie possíveis irregularidades em sua esfera de competência.

Fique por dentro – A participação do MPF na COP30, em Belém, é uma iniciativa das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PRPA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Todos os debates estão sendo transmitidos pelo Canal do MPF no Youtube. Confira a programação e acompanhe todas as notícias em www.mpf.mp.br/cop30