MPF solicita informações sobre a concessão da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS), à iniciativa privada — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF solicita informações sobre a concessão da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS), à iniciativa privada

Foram enviados ofícios a diversos órgãos pedindo esclarecimentos

O Ministério Público Federal (MPF) apura fatos enviados ao órgão acerca da conduta do município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, de conceder a Usina do Gasômetro à iniciativa privada. O caso é investigado em um procedimento (notícia de fato) aberto no último dia 14 de agosto, a pedido do Movimento Gasômetro do Povo, que conta com a adesão de quatro ex-prefeitos da cidade. A representação noticia que o imóvel seria de domínio da União e cedido ao município com a obrigação de uso para fins de interesse público.

A Usina do Gasômetro, localizada na Orla do Guaíba, é uma usina de geração de energia desativada e transformada em centro cultural em 1982. A arquitetura do prédio é um dos ícones da cidade, que acabou se tornando um marco cultural da capital.

Em julho desse ano, a prefeitura de Porto Alegre lançou um edital de parceria público privada (PPP) para a Usina do Gasômetro para selecionar a empresa ou consórcio que irá administrar o espaço em gestão compartilhada com o município pelos próximos 20 anos.

No entanto, a Usina do Gasômetro seria um bem público federal cedido ao município desde 1982, através de contrato firmado com a Eletrobrás. Com a privatização da estatal, em 2022, a titularidade do prédio passou à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
 
O MPF enviou ofícios para o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; para o superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SPU/RS), Émerson Rodrigues; e para o diretor-presidente da ENBPar, Marlos Costa de Andrade, questionando a existência de propriedade da União sobre a Usina do Gasômetro. Nos documentos também pediu que os órgãos informem a existência de eventual concessão da Usina do Gasômetro para o município, apresentando o termo de concessão.
 
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas ainda questiona à SPU/RS e à ENBPar se o edital lançado está em conformidade com os termos da concessão, especialmente quanto à destinação do bem e se observa o prazo de uso concedido ao Município de Porto Alegre.
 
Todos contam com um prazo de 5 dias úteis para responder ao MPF.