MPF solicita esclarecimentos a órgãos públicos sobre denúncias de violações em demolições na Maré — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF solicita esclarecimentos a órgãos públicos sobre denúncias de violações em demolições na Maré

SPU, órgãos do governo e do município do RJ devem prestar informações no prazo de 48 horas, relativas às remoções forçadas no Parque União

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, solicitou, nesta terça-feira (27), a órgãos do governo federal, estadual e do município, esclarecimentos a respeito das remoções e demolições relatadas por moradores do Parque União, na Maré, bairro da zona norte capital fluminense. Após representação da organização Redes da Maré, o MPF tomou conhecimento dessas supostas violações de direitos na região, sobretudo à educação e à moradia.

No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, solicita informações, a serem prestadas no prazo de 48 horas, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito do município do Rio de Janeiro, sobre a titularidade do terreno em que ocorrem as operações de remoção e demolição de residências, considerando a propriedade federal de boa parte da área em questão. Além disso, solicita que esclareçam o andamento da regularização fundiária na região, tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos em 2022, e as condições de eventual doação do terreno pela União.

Também foi solicitado, à Secretaria Municipal de Ordem Pública do município do Rio de Janeiro (SEOP/RJ), que informe, no mesmo prazo, o fundamento de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a juntada de eventual decisão judicial ou do devido processo administrativo.

O documento também pede à Secretaria Municipal de Educação que informe, no mesmo prazo de 48 horas, se além de medidas de mitigação (acesso seguro), já definiu os mecanismos de recomposição imediata e reparação de dias perdidos, bem como eventual indenização ou reparação aos alunos e professores. Já a Secretaria de Assistência Social deve esclarecer, no mesmo prazo, qual o papel desenvolve nas operações, e a Secretaria de Estado de Segurança deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar (PM) e Civil no caso.

Para o MPF, os fatos denunciados podem guardar relação com tema já acompanhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para a construção de solução pelo Ministério da Educação (MEC) na reparação de danos educacionais causados em razão de operações policiais. Além disso, a procuradoria também acompanha a questão devido à prevenção da responsabilidade internacional do Brasil em função da condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília, pela execução de 26 pessoas durante duas operações policiais no Rio de Janeiro, em 1994 e em 1995.