MPF sediará reunião para discutir a prescrição de receituários agronômicos e o combate à prática do “acobertamento” — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF sediará reunião para discutir a prescrição de receituários agronômicos e o combate à prática do “acobertamento”

Evento ocorre no dia 30 de junho, a partir das 9 horas, na sede do MPF em Mato Grosso

Buscando maior controle na prescrição de receituários agronômicos e o combate à prática do “acobertamento”, o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FMTCIA) realiza no dia 30 de junho, às 9 horas (horário de Cuiabá), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, reunião para discutir e alinhar novas estratégias de controle.

O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, presidente do FMTCIA, destaca que o combate ao acobertamento é crucial para a sustentabilidade da agricultura brasileira. “Não se trata de criminalizar o produtor, mas de garantir que o uso de defensivos seja feito de forma consciente e responsável, protegendo a saúde de todos e a qualidade dos nossos produtos”.

A crescente preocupação com o uso indiscriminado de agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e no meio ambiente tem impulsionado uma série de iniciativas para fortalecer o controle sobre a prescrição de receituários agronômicos.

O receituário agronômico, peça fundamental na cadeia de produção agrícola, deveria ser o resultado de um diagnóstico preciso, indicando o produto adequado, a dose correta, a forma de aplicação segura e as precauções necessárias. “No entanto, a fragilidade na fiscalização e a falta de mecanismos eficientes de rastreabilidade têm facilitado o acobertamento, permitindo que produtos sejam utilizados de forma inadequada, elevando os riscos de contaminação de alimentos, do solo, da água e da saúde dos trabalhadores rurais e da população em geral”, destaca Gabriel Infante.

Diversas entidades governamentais, órgãos de fiscalização e associações têm intensificado os esforços para reverter esse cenário. A capacitação e a responsabilização dos profissionais prescritores têm sido foco de atenção, bem como a exigência de cursos de atualização e a implementação de auditorias mais rigorosas, que visam garantir que a emissão do receituário seja pautada pela ética e pelo conhecimento técnico.

A fiscalização sobre as empresas revendedoras de agrotóxicos também está sendo intensificada, buscando coibir a venda casada e a indicação de produtos sem a devida receita.

“Esperamos que as novas medidas de controle e o fortalecimento da fiscalização, impulsionados por iniciativas como a reunião no MPF, contribuam significativamente para reduzir a prática do acobertamento, promovendo uma agricultura mais segura, sustentável e alinhada com as melhores práticas ambientais e de saúde. O futuro da produção agrícola brasileira passa, necessariamente, pelo rigor e pela transparência na prescrição e no uso de receituários agronômicos”, esclarece o procurador da República.

Avanços – Apesar dos avanços, o desafio é grande. A vastidão do território nacional, a complexidade do setor agrícola e a influência de interesses econômicos demandam um esforço contínuo e integrado entre os diversos atores envolvidos. A conscientização dos produtores sobre a importância da assistência técnica qualificada e a denúncia de práticas irregulares também são peças-chave nesse processo.

Serviço
O que: Reunião “Prescrição de receituários agronômicos e o combate à prática do acobertamento”
Quando: 30/6, às 9h (horário de MT)
Onde: Sede do MPF/MT – Jardim Cuiabá Office & Flat, Av. Miguel Sutil, nº 1.120, Esquina Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky); Bairro Jardim Primavera