MPF sedia sessão em que Conselho Nacional de Procuradores-Gerais elege novo presidente — Procuradoria-Geral da República

MPF sedia sessão em que Conselho Nacional de Procuradores-Gerais elege novo presidente

Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais assume o cargo até dezembro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, esteve presente na sessão desta quarta-feira (17) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, ocorrida na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF). Durante a sessão, houve a eleição do novo presidente do Conselho, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, eleito por aclamação. O mandato será exercido até dezembro deste ano, quando o atual procurador-geral de Justiça encerrará seu mandato como chefe do MP mineiro. A posse acontecerá no dia 15 de maio, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na abertura da reunião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou apoio dos membros do Conselho para implementação de duas propostas discutidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A primeira se refere ao engajamento dos promotores no acompanhamento de políticas relacionadas à construção de creches pelos municípios.

A ideia é que os promotores atuem em seus respectivos estados para garantir acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos, com o objetivo de universalizar o direito à pré-escola. Na ocasião, Gonet anunciou que o CNMP vai lançar a campanha Primeiros Passos, sobre a temática. “O nosso objetivo é unir todo o Ministério Público na defesa dos direitos das crianças. Esse é um dever funcional e uma prioridade absoluta de todos os Podes Públicos. Precisamos fiscalizar isso de perto”, disse. Gonet ressaltou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a alegação da falta de recursos não justifica a ausência de creches.

O PGR compartilhou ainda outra proposta, para o enfrentamento de violência policial. A ideia é que a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receba denúncias sobre violência policial, que depois serão repassadas ao respectivo Ministérios Públicos estadual. A partir da comunicação do órgão, os promotores tomariam ciência dos fatos e adotariam as providências cabíveis. “Às vezes as pessoas ficam com receio de fazer denúncias diretamente ao órgão do estado e preferem ir ao CNMP. Mas, temos que incentivar sempre o poder dos MPs dos estados. Então, primeiro a gente receberia isso na ouvidoria do Conselho e posteriormente repassaria ao Ministério Público respectivo para fazer as avaliações pertinentes”, sugeriu.

As duas proposições do PGR foram acatadas em unanimidade pelos membros do CNPG.