MPF sedia reunião do Comitê Pop Rua/JUS para discutir políticas públicas para pessoas em situação de rua — Procuradoria da República em Alagoas

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Direitos do Cidadão

5 de Agosto de 2025 às 11h1

MPF sedia reunião do Comitê Pop Rua/JUS para discutir políticas públicas para pessoas em situação de rua

Estudo sobre pobreza menstrual apresentado pela UFAL foi destaque do encontro

Em uma sala de reuniões, cerca de 15 pessoas estão sentadas ao redor de uma grande mesa oval. Elas conversam e tomam notas, com copos de água e xícaras à frente. No fundo, há um painel com a logomarca do MPF.


Foto: Comunicação MPF/AL

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas sediou, na tarde desta segunda-feira (4), mais uma Reunião Ordinária do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no Sistema de Justiça (Pop Rua/JUS) para debater iniciativas voltadas à dignidade e aos direitos da população em situação de rua.

Convocado pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Comitê, o encontro foi coordenado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e reuniu representantes do sistema de justiça, da academia e de entidades parceiras, entre elas: MPF, Ministério Público Estadual (MP/AL), Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Justiça Federal (JFAL), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Consultório na Rua, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Casa de Ranquines, Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, além de órgãos da assistência social e outras entidades parceiras.

Reunião Ordinária Pop Rua Jus Reunião Ordinária Pop Rua Jus Reunião Ordinária Pop Rua Jus

Estudo sobre pobreza menstrual
O primeiro ponto da pauta foi a apresentação do estudo “Vivências das pessoas que menstruam em situação de rua: uma questão de saúde”, desenvolvido pela pesquisadora Ms. Heloisa Wanessa Araújo Tigre, com orientação da Prof.ª Dr.ª Laís de Miranda Crispim Costa, ambas da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

A pesquisa apresentou os desafios vividos por pessoas que menstruam — mulheres, homens trans e pessoas não binárias — e que se encontram em situação de rua. Entre as dificuldades relatadas estão a falta de acesso a banheiros, água potável, absorventes e informações básicas sobre o ciclo menstrual. A realidade apresentada reforça que a pobreza menstrual vai além da escassez de produtos de higiene: trata-se de um problema estrutural que impacta diretamente a saúde e a dignidade humana.

Reunião Ordinária Pop Rua JusEncaminhamentos definidos pelo Comitê:

  • Enviar ofícios à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal de Maceió, propondo políticas públicas alinhadas às recomendações do estudo;
  • Solicitar acesso ao conteúdo da pesquisa por MPF e MP/AL, para subsidiar ações voltadas à reorganização e ampliação dos Centros Pop, assegurando infraestrutura mínima, como acesso livre a água e banheiros.

Em suas palavras, o desembargador Tutmés Airan ressaltou: “Este estudo revela que a pobreza menstrual vai além da falta de absorventes. É um problema estrutural que fere direitos fundamentais. Precisamos agir de forma articulada e urgente para devolver dignidade a essas pessoas.”

Mutirão Pop Rua Jud em Arapiraca
Outro tema debatido foi a possibilidade de realização do primeiro Mutirão Pop Rua Jud em Arapiraca. O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, conduzirá reunião com a Prefeitura para apresentar a proposta e discutir as possibilidades de participação do município no projeto.

Reunião Ordinária Pop Rua Jus

“Nosso compromisso é levar cidadania a quem mais precisa. O mutirão em Arapiraca é uma ação concreta para garantir acesso a direitos e serviços essenciais a pessoas invisibilizadas pela sociedade”, destacou o procurador Bruno Lamenha.

Sobre o Comitê Pop Rua/JUS
Com caráter multissetorial e interinstitucional, o Comitê Pop Rua/JUS atua para articular políticas públicas que assegurem cidadania, dignidade e direitos fundamentais à população em situação de rua, em consonância com as diretrizes nacionais para esse público.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Alagoas

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Fonte MPF