Direitos do Cidadão
5 de Agosto de 2025 às 11h1
MPF sedia reunião do Comitê Pop Rua/JUS para discutir políticas públicas para pessoas em situação de rua
Estudo sobre pobreza menstrual apresentado pela UFAL foi destaque do encontro
Foto: Comunicação MPF/AL
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas sediou, na tarde desta segunda-feira (4), mais uma Reunião Ordinária do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no Sistema de Justiça (Pop Rua/JUS) para debater iniciativas voltadas à dignidade e aos direitos da população em situação de rua.
Convocado pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Comitê, o encontro foi coordenado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e reuniu representantes do sistema de justiça, da academia e de entidades parceiras, entre elas: MPF, Ministério Público Estadual (MP/AL), Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Justiça Federal (JFAL), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Consultório na Rua, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Casa de Ranquines, Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, além de órgãos da assistência social e outras entidades parceiras.
Estudo sobre pobreza menstrual
O primeiro ponto da pauta foi a apresentação do estudo “Vivências das pessoas que menstruam em situação de rua: uma questão de saúde”, desenvolvido pela pesquisadora Ms. Heloisa Wanessa Araújo Tigre, com orientação da Prof.ª Dr.ª Laís de Miranda Crispim Costa, ambas da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
A pesquisa apresentou os desafios vividos por pessoas que menstruam — mulheres, homens trans e pessoas não binárias — e que se encontram em situação de rua. Entre as dificuldades relatadas estão a falta de acesso a banheiros, água potável, absorventes e informações básicas sobre o ciclo menstrual. A realidade apresentada reforça que a pobreza menstrual vai além da escassez de produtos de higiene: trata-se de um problema estrutural que impacta diretamente a saúde e a dignidade humana.
Encaminhamentos definidos pelo Comitê:
- Enviar ofícios à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal de Maceió, propondo políticas públicas alinhadas às recomendações do estudo;
- Solicitar acesso ao conteúdo da pesquisa por MPF e MP/AL, para subsidiar ações voltadas à reorganização e ampliação dos Centros Pop, assegurando infraestrutura mínima, como acesso livre a água e banheiros.
Em suas palavras, o desembargador Tutmés Airan ressaltou: “Este estudo revela que a pobreza menstrual vai além da falta de absorventes. É um problema estrutural que fere direitos fundamentais. Precisamos agir de forma articulada e urgente para devolver dignidade a essas pessoas.”
Mutirão Pop Rua Jud em Arapiraca
Outro tema debatido foi a possibilidade de realização do primeiro Mutirão Pop Rua Jud em Arapiraca. O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, conduzirá reunião com a Prefeitura para apresentar a proposta e discutir as possibilidades de participação do município no projeto.
“Nosso compromisso é levar cidadania a quem mais precisa. O mutirão em Arapiraca é uma ação concreta para garantir acesso a direitos e serviços essenciais a pessoas invisibilizadas pela sociedade”, destacou o procurador Bruno Lamenha.
Sobre o Comitê Pop Rua/JUS
Com caráter multissetorial e interinstitucional, o Comitê Pop Rua/JUS atua para articular políticas públicas que assegurem cidadania, dignidade e direitos fundamentais à população em situação de rua, em consonância com as diretrizes nacionais para esse público.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Alagoas
(82) 2121-1485/9.9117.4361
pral-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_al
Atendimento ao cidadão
(82) 2121-1400
Fonte MPF