MPF sedia encontro para estado da Bahia explicar consulta prévia a populações indígenas e comunidades tradicionais — Procuradoria da República na Bahia

MPF sedia encontro para estado da Bahia explicar consulta prévia a populações indígenas e comunidades tradicionais

Evento promovido por Fórum em Defesa dessa população evento contará com a participação dos MPs, Defensorias, lideranças e sociedade civil

O Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia realizará reunião ordinária no dia 7 de novembro, das 9h às 12h, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Salvador (BA). Foram convidados representantes da Casa Civil do Estado da Bahia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/BA), da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que prestem esclarecimentos sobre a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada em relação a empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios de povos e comunidades tradicionais na Bahia.

O evento contará ainda com a participação dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais, e representantes da sociedade civil.

Recomendação – A implementação efetiva da Consulta Prévia, Livre e Informada é uma reivindicação recorrente e de longa data dos povos e comunidades tradicionais. Após audiências públicas, em 2022, o MPF encaminhou recomendação ao Órgão Ambiental Estadual (INEMA) sobre a temática, inclusive consignando a importância de serem observadas as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A recomendação, após longo debate no Inema, foi movimentada internamente para a Sema em maio de 2023 e, depois, para a Casa Civil, em julho do mesmo ano. Já em 2024 o documento teria sido enviado para a PGE/BA, para a qual o MPF solicitou informações, em 8 de agosto, sobre a aplicação das medidas recomendadas, mas não obteve resposta.

Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – Em agosto de 2022, foi instituído no estado da Bahia o Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do qual o MPF faz parte. Após a criação do Fórum, foram organizados Grupos de Trabalho e reuniões, de setembro de 2022 a fevereiro de 2023, até a formulação de uma Carta ao Presidente da República, assinada por mais de 125 entidades. O documento propõe medidas e ações concretas em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas que vivem no estado.

O carta foi entregue ao Presidente em março do mesmo ano pelo Procurador-Geral da República, com cópia ao Governador do Estado da Bahia e diversas Secretarias de Estado, a Ministérios de Estado, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e instituições e órgãos com atribuição como Incra, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e SPU, dentre outros.

Ofício enviado à Casa Civil, à Sema/BA, à PGE/BA e ao Inema.

Carta ao presidente da República.