MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília — Procuradoria-Geral da República

MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília

Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para o Estado regulador

O Ministério Público Federal (MPF) deu início nesta quinta-feira (14) ao seminário Energia e Minerais Estratégicos, promovido pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF). O evento, que se estende até o dia 15, reúne autoridades e especialistas para debater os desafios e as oportunidades do setor energético e de mineração, buscando fortalecer a atuação institucional do MPF.

Presente à mesa de abertura, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, enfatizou a importância do seminário, classificando o debate sobre matriz energética, sustentabilidade e minerais estratégicos como fundamental para “os alicerces do nosso desenvolvimento, da nossa soberania e da nossa competitividade”. Segundo ele, o Ministério Público Federal tem, nessa área, um “papel de facilitador da interlocução entre os agentes públicos”, promovendo a cooperação entre o setor público, privado, a academia e a sociedade.

Nesse sentido, Chateaubriand defendeu que a atuação institucional deve se afastar da magistratura tradicional e se concentrar na unidade e coordenação, unindo esforços para enfrentar desafios contemporâneos como o combate ao crime organizado e a crimes ambientais. Para ele, o evento serve como um espaço para a construção de produções conjuntas, contribuindo para aprimorar a atuação de todos os envolvidos.

Coordenador da 3CCR/MPF, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima reforçou o propósito do evento. “Um dos nossos grandes objetivos é promover essa interação e trazer ao MPF a informação qualificada de agentes públicos, agentes econômicos e especialistas do tema”, ressaltou. Ele informou que este é o primeiro de uma série de quatro workshops programados até o fim do ano.

Desafios e avanços – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou a importância do MPF na fiscalização da lei e na defesa da sociedade. Ele abordou o desafio da pobreza energética, citando a questão do acesso e do custo da energia. “Estudos indicam que cerca de 18% das famílias de até dois salários mínimos gastam aproximadamente 18% da sua renda para pagar gastos com energia, gás, transporte”, afirmou.

O gestor defendeu a necessidade de desonerar a tarifa de energia elétrica, que, segundo ele, está “carregada com subsídios” e não tem correlação com a renda do consumidor. Feitosa também mencionou que as menores tarifas são encontradas na região Sul, enquanto as maiores estão no Norte, onde também se encontram os piores índices de desenvolvimento humano.

Representando o Poder Legislativo, o deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados, celebrou a organização do evento. Ele citou a aprovação de leis importantes para a transição energética, como o marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono (Lei 14.948/2024) e o Plano de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/25).

A mesa de abertura contou ainda com a participação do procurador regional da República Lafayete Josué Petter, coordenador da Comissão de Energia e Combustíveis da 3CCR/MPF.

Temas em debate – A programação do primeiro dia do evento, 14 de agosto, aborda aspectos como a priorização da reforma do setor elétrico, a atuação regulatória e fiscalizadora da Aneel e o marco legal da micro e minigeração distribuída. Já o segundo dia será dedicado aos minerais estratégicos, com discussões sobre segurança nuclear, impactos do hidrogênio verde, barreiras regulatórias para a mineração e o debate sobre terras raras e urânio.

A iniciativa faz parte da série de ações e eventos preparatórios para participação do Ministério Público Federal na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

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