MPF se reúne em Mariana (MG) com atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão — MPF-MG de 1º grau

MPF se reúne em Mariana (MG) com atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão

Esclarecimentos e demandas sobre o acordo de repactuação foram temas centrais das reuniões

No mês de abril, o Ministério Público Federal (MPF) realizou encontros com os afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, com o objetivo de esclarecer o acordo de repactuação e ouvir as demandas da população da região de Mariana (MG). Participaram das reuniões representantes da Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão (CABF), da comunidade e da Assessoria Técnica Independente Cáritas Mariana (ATI Mariana). O MPF também visitou áreas de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, devastadas pelo desastre.

A primeira reunião foi realizada no dia 7 de abril, na sede da CABF, em Mariana, e contou com a presença do procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, representando o MPF. Também participaram do encontro representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da CABF, da comunidade e da ATI Mariana. Na ocasião, o procurador Eduardo Aguiar destacou o contexto histórico e os desafios na execução do acordo, enfatizando a importância das cláusulas, especialmente em relação aos programas de reparação.

Os principais questionamentos dos membros da CABF envolveram as indenizações, com dúvidas sobre a compensação para aqueles que não foram contemplados. Também foram apresentadas preocupações sobre a dificuldade de comprovação dos danos e a ausência de garantias para os direitos dos afetados.

Os participantes expressaram a necessidade de suporte financeiro para os representantes das comissões, tendo em vista que o trabalho é voluntário, mas demanda recursos para viabilizar a participação. Questões sobre reassentamento e a situação dos animais afetados pelo desastre também foram levantadas.

Dentre os encaminhamentos firmados após a reunião, o representante do MPF comprometeu-se a buscar a lista de requerimento de cumprimento de sentença (5002387-92.2021.8.13.0400) para o recebimento do Projeto de Transferência de Renda Rural de Mariana (PTR Mariana). O MPF receberá a lista de beneficiários do reassentamento aptos a receber a multa da Cláusula 31 do Anexo 1 e verificará a possibilidade de envio da lista para a ATI, com informações sobre casos individuais.

Visita aos territórios atingidos – No dia 8 de abril, o procurador realizou reuniões na sede da ATI Mariana, prestando esclarecimentos sobre o acordo de repactuação e ouvindo as demandas dos atingidos. Em seguida, o representante do MPF fez uma visita técnica e dialogou com moradores nas áreas de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Posteriormente, visitou os reassentamentos coletivos de Nova Bento e Paracatu.

Ao final do encontro, Aguiar comprometeu-se a agendar uma reunião com o poder público municipal de Mariana para discutir o Acordo de Repactuação, com foco na desapropriação das áreas de Bento Rodrigues e Paracatu, além da preservação e do fomento cultural. Também se comprometeu a contactar a Arquidiocese de Mariana para esclarecer pontos sobre o acordo com as mineradoras, incluindo a restauração das capelas Santo Antônio e Nossa Senhora das Mercês, e a reconstituição da capela de São Bento.