MPF se reúne com representantes de comunidades do ES atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão — MPF-MG de 1º grau

MPF se reúne com representantes de comunidades do ES atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão

Encontro tratou das ações de reparação nas comunidades de Regência e Entre Rios com verbas e programas do Acordo de Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na terça-feira (14), representantes da Comissão Territorial das comunidades capixabas Regência e Entre Rios, impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em janeiro de 2015. A reunião foi coordenada pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável por acompanhar os desdobramentos do caso, no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba. A reunião teve como foco a escuta qualificada de demandas da comunidade.

O encontro foi viabilizado a partir de solicitações da Comissão e contou com apoio da assessoria técnica independente da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai). Os representantes levaram ao MPF um conjunto de pautas que expressam a realidade e as necessidades atuais dos moradores atingidos, com destaque para temas como indenizações (Anexo II), Programa de Transferência de Renda (PTR – Anexo IV), políticas de retomada econômica, fundo voltado para mulheres atingidas e reivindicações por maior participação da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social.

Também foram abordadas questões relacionadas à retomada da pesca e ao contexto da comunidade ribeirinha de Entre Rios, bem como o reconhecimento de categorias de trabalhadores até então não contempladas no escopo do acordo, como comerciantes, artesãos e surfistas. A necessidade de uma assessoria técnica local também foi uma das demandas discutidas.

Durante a reunião, integrantes da Comissão destacaram a importância de que o processo de repactuação avance no sentido de uma reparação mais ampla e justa, contemplando todos os segmentos atingidos de maneira efetiva. O MPF reforçou seu compromisso com a escuta ativa e o diálogo permanente com as comunidades, ressaltando que a participação social é elemento central para a construção de soluções que garantam justiça e dignidade às populações afetadas.

“As comunidades de Regência e Entre Rios se localizam no município de Linhares, na foz do Rio Doce, e tinham a pesca e o turismo como uma das principais atividades geradoras de renda na região, tendo sido severamente afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, sendo o Acordo de Repactuação uma nova esperança de aplicação de recursos em obras e projetos que possam melhorar a qualidade da água e do pescado, além de indenizar e compensar os atingidos”, afirma Aguiar.

Segundo ele, o MPF vem trabalhando arduamente “buscando garantir que os robustos valores do maior acordo ambiental do mundo sejam transformados em programas que gerem efetiva melhoria na qualidade de vida das populações atingidas e no meio ambiente impactado”.