MPF se reúne com relatoras especiais da ONU e discutem mudanças climáticas e direitos humanos — Procuradoria-Geral da República

MPF se reúne com relatoras especiais da ONU para discutir mudanças climáticas e direitos humanos

Foram tratadas pautas como proteção do meio ambiente, incêndios florestais, emergências climáticas, garimpo ilegal e povos indígenas

Antônio Augusto/Comunicação/MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – recebeu, nesta quarta-feira (11), duas integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU). O PFDC adjunto Paulo Thadeu Gomes da Silva reuniu-se com Elisa Morgera, relatora especial em mudanças climáticas, e Astrid Puentes Riaño, relatora especial em meio ambiente e direitos humanos, com o objetivo de compartilhar informações sobre como o órgão tem atuado nesses temas.

Também participaram da reunião a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, e a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), Eliana Torelly.

Uma das atuações da PFDC e da 4CRR destacada por Paulo Thadeu foi o envio recente de nota técnica à Câmara dos Deputados sobre a importância de ratificação pelo Brasil do Acordo de Escazú. O tratado visa garantir a implementação de direitos de acesso à informação ambiental, participação pública na tomada de decisões e acesso à Justiça em questões relacionadas ao meio ambiente na América Latina e Caribe. Assinado em 2018 por 24 países, inclusive pelo representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, o mecanismo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional para passar a ter força de lei. “O apoio da ONU é fundamental para conseguirmos a ratificação desse tratado que fortalece o mecanismo de combate ao desmatamento ilegal, especialmente na região amazônica”, destacou Paulo Thadeu.

Mudanças climáticas – Na ocasião também foram abordados os impactos das emergências climáticas. Luiza Frischeisen explicou o trabalho do MPF nessa frente nas esferas cível e criminal, esclarecendo que algumas das atuações são feitas em conjunto com os Ministérios Públicos estaduais. “A emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos, e o MPF tem o dever de contribuir em seu enfrentamento no campo jurídico”, frisou a coordenadora da 4CCR.

Luiza Frischeisen também destacou atuações recentes do MPF em âmbito judicial e extrajudicial que visam ao controle imediato dos incêndios florestais. Como exemplo, ela mencionou participações recentes em reuniões e audiências no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir medidas para enfrentar o problema. Ressaltou ainda, que, desde 2018, a 4CCR conta com o Grupo de Trabalho (GT) Mudanças Climáticas.

Ainda nesse tema, a coordenadora da 6CCR chamou atenção para o fato de que os fenômenos climáticos impactam negativamente os grupos mais vulneráveis, como a população indígena. “As emergências ambientais atingem os indígenas na sua própria sobrevivência. Com os incêndios florestais, ficam inviáveis a pesca, a caça e a coleta de frutas, ou seja, o modo de subsistência deles é anulado completamente”, frisou Eliana Torelly. A expansão do garimpo ilegal e o impacto ambiental da atividade nas populações indígenas, especialmente Yanomami e Munduruku, também foram mencionados. Eliana Torelly considerou ser importante chamar atenção de organismos internacionais para ter apoio em casos como esse.

As relatoras especiais da ONU se colocaram à disposição para contribuir com o MPF nos temas abordados e frisou a importância da aproximação das instituições.