MPF/RS participa de reunião do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF/RS participa de reunião do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas

Encontro para analisar atividades ocorreu nesta terça-feira (13), na capital, e teve a presença do PRDC

Uma reunião marcando um ano de atividades do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (Condel) e dois anos de execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/RS) foi realizada nesta terça-feira (13), na sede do Ministério Público Federal no RS, na capital. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e o procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, do Núcleo de Apoio Operacional (Naop) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 4ª Região, participaram ao lado de demais representantes de diversos órgãos que formam o grupo.

Para Enrico de Freitas, a atuação do Condel e do programa de proteção significa importante compromisso do estado brasileiro na proteção e garantia de atuação Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, em especial pelo fato de o Brasil ser um dos países com maior nível de agressão a essas pessoas por conta de sua atuação.

Os trabalhos foram conduzidos pela diretora do Departamento de Justiça, Viviane Viegas. “As ações de articulação e monitoramento dos casos incluídos no Programa devem ser acompanhadas rotineiramente pelos conselheiros e conselheiras. A atuação do Conselho Deliberativo vem sendo fundamental no nosso trabalho”, disse Viviane. O grupo também debateu futuras ações para difundir o programa, bem como articular e apoiar as demandas por parte dos protegidos.

Veja aqui imagens da reunião.

O Condel – O Conselho Deliberativo do PPDDH RS é um órgão colegiado de caráter deliberativo que tem a atribuição de decidir as inclusões e desligamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. As atribuições do Conselho constam no art. 8º do Decreto n° 56.713, e a composição do Conselho está disposta nos arts. 4º e 5º do mesmo Decreto.

(Com informações da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do governo do RS)