MPF reuniu-se com Funasa e Sedec para tratar sobre nova licitação — Procuradoria da República no Piauí

Adutora do Sertão: MPF reuniu-se com Funasa e Sedec para tratar sobre nova licitação

A Sedec informou que já finalizou todas as providências necessárias para o lançamento do edital

Na última quarta-feira (30), o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, reuniu-se com integrantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) para tratar da renovação do processo licitatório da obra da Adutora do Sertão do Piauí.

O encontro, realizado na Procuradoria da República no Piauí, em Teresina (PI), teve como pauta a prestação de informações pelas autoridades presentes sobre a execução do projeto do estudo de viabilidade técnica da Adutora. Na ocasião, o procurador da República Kelston Lages cobrou celeridade por parte dos órgãos envolvidos na análise das questões técnicas, a fim de permitir a renovação do processo licitatório pela Sedec.

Em resposta, a Sedec informou ao membro do MPF que já finalizou todas as providências necessárias para o lançamento do edital e que encaminhou a documentação pertinente à Funasa. Por sua vez, a Funasa assegurou que será realizada uma análise prioritária do projeto, a partir das informações apresentadas, para que a Sedec seja autorizada, então, a lançar o novo edital, dentro dos parâmetros estabelecidos legalmente.

Obra de transposição do Rio São Francisco

Durante as tratativas, o procurador da República Kelston Lages trouxe para a discussão a veiculação de matéria jornalística local sobre um possível estudo de viabilidade de obra de transposição do Rio São Francisco. Preocupado com o desperdício de recursos públicos e esforços, ele enfatizou aos presentes sobre a necessidade de os órgãos envolvidos cientificarem o Estado do Piauí sobre a existência do procedimento licitatório do Sistema Adutor do Sertão de forma a evitar essa sobreposição de ações.

51 municípios sofrem com a estiagem

A reunião foi mais um desdobramento de ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em 2015, para garantir os recursos necessários à construção dessa obra que tem por objetivo garantir o acesso à água a mais de 51 municípios piauienses, que sofrem com a estiagem, todos os anos. A luta judicial já resultou na determinação judicial para que a União elaborasse um projeto básico e descentralizasse crédito orçamentário para a construção.

A urgência da Adutora é reforçada pela situação de 51 municípios do sertão piauiense, localizados sobre o cristalino, onde não há água subterrânea. Atualmente, a população depende da “Operação Carro Pipa”, uma solução temporária que não resolve o problema da estiagem. O procurador Kelston Lages destaca que é um grande paradoxo e descaso administrativo o Piauí ser um dos maiores detentores de água subterrânea do “planeta” e, ainda assim, pessoas e animais padecerem de sede no estado.

“O fenômeno da sede é recorrente no estado há décadas. O que já se gastou com a operação carro pipa, durante o programa de solução paliativa, já daria para fazer duas adutoras e resolveria definitivamente o problema. É inaceitável o descaso dos gestores públicos face à,  tão grave, questão humanitária”, destaca.

Ação civil pública 15781-03.2015.4.01.4000