MPF reúne-se com técnicos do Denasus para acompanhar transplantes em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

MPF reúne-se com técnicos do Denasus para acompanhar transplantes em Alagoas

Encontro tratou de repasses financeiros e conformidade de procedimentos com normas do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta quinta-feira (31), reunião com representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para tratar da situação dos transplantes realizados em Alagoas, especialmente no que se refere à conformidade dos procedimentos com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes do Ministério da Saúde.

O encontro foi conduzido pela procuradora da República Julia Cadete no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades no repasse de recursos financeiros destinados à realização de transplantes de fígado no estado. Esses recursos são oriundos do Programa de Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), voltado à capacitação e remuneração de profissionais envolvidos nos procedimentos.

Durante a reunião, foram discutidos aspectos relacionados ao financiamento tripartite (federal, estadual e municipal) da política de transplantes, à habilitação de unidades de saúde e à execução das normas que regulamentam a contratualização e repasses de valores. O MPF acompanha a situação para garantir que os serviços sejam prestados de forma adequada, com transparência na aplicação dos recursos e em conformidade com a legislação vigente.

A análise técnica realizada pelo Denasus será considerada pelo MPF na continuidade das apurações.

A procuradora Julia Cadete destacou que a intenção do MPF é assegurar a prestação do serviço à população alagoana, sem que seja necessária sua regulação para outros estados. “Buscamos assegurar que a política de transplantes funcione com regularidade e transparência, garantindo à população alagoana o acesso a um serviço essencial à saúde pública”, comentou.

Entenda o caso – O Sistema Nacional de Transplantes (SNT), vinculado ao Ministério da Saúde, define critérios para habilitação de hospitais e repasse de recursos para custeio, remuneração de equipes e capacitação dos profissionais que realizam transplantes. Em Alagoas, há unidades habilitadas para transplante de fígado, rins e coração, além de córneas.

Os valores destinados ao estado são repassados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e por incrementos financeiros, conforme portarias federais, sendo obrigatória a observância de regras específicas sobre contratualização no SUS.

O MPF instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação desses recursos e acompanha a conformidade das práticas com as diretrizes nacionais para assegurar a regularidade do serviço e a continuidade da política pública de transplantes.

IC nº 1.11.000.001102/2024-99