MPF reúne-se com reitores e pró-reitores das 11 universidades federais mineiras — MPF-MG de 1º grau

Programa Participa Minas: MPF reúne-se com reitores e pró-reitores das 11 universidades federais mineiras

Encontro destinou-se ao lançamento de edital de apoio à extensão universitária, para pesquisas sobre impactos da mineração no meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se na última sexta-feira (5/07) com reitores e pró-reitores das 11 universidades públicas federais do estado de Minas Gerais, para o lançamento de um edital destinado ao fomento a projetos interinstitucionais de extensão universitária, que terão por tema pesquisas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção, mitigação e correção dos impactos da mineração no estado.

A iniciativa é uma das etapas do programa Participa Minas, formatado pelo MPF em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e sua Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), oficialmente lançado em abril de 2023. Esse projeto destinará recursos, no valor de R$ 1,4 milhão, para o financiamento de pesquisas que auxiliem a sociedade mineira em ações de preservação do meio ambiente relacionadas às atividades de mineração.

De acordo com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, idealizador do programa Participa Minas, “a ideia primordial é a de propiciar o resgate da dívida histórica que a mineração tem com o povo de Minas Gerais, porque, embora se trate de uma atividade econômica lícita e importante, também é fato que ela retira muito e devolve pouco ao estado. Então, a partir de uma orientação nacional para que o MPF atue cada vez mais em prol da educação pública, tivemos a ideia de criar esse projeto de apoio à extensão universitária tendo por temas a mineração e a defesa do meio ambiente”.

Origem dos recursos – Os recursos originaram-se de acordo firmado em fevereiro de 2022 com a mineradora Samarco em razão do descumprimento de prazo estabelecido pela Lei Estadual 23.291/2019 para o descomissionamento das barragens Germano e Cava do Germano. Naquela ocasião, além de assumir novo prazo para a descaracterização das barragens no menor tempo possível e com técnicas mais avançadas e seguras, a empresa também se comprometeu ao pagamento anual de valores referentes a danos morais coletivos das populações afetadas por barragens que serão destinados a projetos sociais e ambientais, preferencialmente, em municípios situados na mancha de inundação de cada estrutura.

O valor da obrigação assumida naquela ocasião pela Samarco foi de R$ 116.279.572,50, sendo que, conforme cláusula 6.4 do termo, 80% desse total serão destinados ao Estado de Minas Gerais e 20% a projetos socioambientais e socioeconômicos indicados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

“A quantia que iremos repassar ao programa Participa Minas corresponde a 10% da parcela anual, relativa ao ano de 2023, cuja indicação de destinação cabe ao MPF, não interferindo, portanto, nos valores a serem indicados pelo MPMG e pelo Estado de Minas Gerais. Ao todo, a Samarco deverá pagar oito parcelas anuais, de mesmo valor, referentes a esse acordo”, explica o procurador da República.

Procedimentos – Durante o evento na última sexta-feira, Carlos Bruno Ferreira explicou que, embora o Termo de Compromisso tenha sido firmado com a UFV, todas as instituições públicas federais mineiras poderão aderir ao edital. “Os recursos serão gerenciados pela Funarbe e cada proposta poderá receber até R$ 100 mil para pagamento de bolsas de extensão, serviços, transporte e diárias”. Ele ainda afirmou que esse aporte inicial poderá aumentar substancialmente, a depender dos resultados alcançados.

Durante o evento, gestores da UFMG e das universidades federais de Juiz de Fora, do Triângulo Mineiro, Lavras, Ouro Preto, São João del-Rei, Uberlândia, Viçosa, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Alfenas e Itajubá apresentaram seus principais projetos de extensão.

Ao agradecer a iniciativa do MPF de contemplar as instituições mineiras conjuntamente na construção do edital e na destinação das verbas, o reitor da UFV, Demetrius David da Silva, lembrou que as universidades têm diferentes competências e interesses regionais, mas que, em comum, desejam valorizar a extensão e a promoção do desenvolvimento das comunidades, “o que torna esse edital muito mais relevante”.

Íntegra do Edital 01/2024 do Programa Participa Minas

* Com informações da UFV

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