MPF reúne-se com órgãos competentes para garantir o abastecimento de água adequado às comunidades indígenas Bororo e Jaguapiru — Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

MPF reúne-se com órgãos competentes para garantir o abastecimento de água adequado às comunidades indígenas Bororo e Jaguapiru

O principal tema do encontro foram as manifestações das comunidades indígenas na MS 156, entre os municípios de Dourados/MS e Itaporã/MS.

A reunião ocorrida na quinta-feira (28/11), na Procuradoria da República de Dourados/MS, envolveu representantes do Governo Federal, do Governo Estadual, de diversas entidades indígenas, da Funai, da SESAI, da Aty Guasu, da APIB, da SPU/MS, da OAB, da Polícia Militar, da Força Nacional, e de outros órgãos. O principal tema do encontro foram as manifestações das comunidades indígenas na MS 156, entre os municípios de Dourados/MS e Itaporã/MS, e a gestão de recursos para melhorar o fornecimento de água nessas áreas.

As ações acordadas incluem a perfuração de poços artesianos, o fornecimento de caixas de água, e a disponibilização de recursos financeiros. Algumas das medidas específicas estabelecidas foram:

1.    Governo Federal:

    •    Disponibilizar R$ 2 milhões para a perfuração de quatro poços, com licitação e início das obras previstas para janeiro de 2025.
    •    Distribuir 100 caixas de água entre as comunidades indígenas Bororo e Jaguapiru.
    •    Definir até 15 de dezembro de 2024 a forma de aplicação de recursos para abastecimento de água na RID Dourados.
    •    Realizar estudos e articulações para o aumento do fornecimento de água por caminhões-pipa e uma solução estrutural de longo prazo, com um orçamento de R$ 53 milhões.

2.    Estado de Mato Grosso do Sul:

    •    Disponibilizar R$ 490.000,00 para perfuração de dois poços nas aldeias Bororo e Jaguapiru, com início das obras até janeiro de 2025.
    •    Fornecer água por caminhões-pipa até a conclusão das obras.

3.    Compromissos das Comunidades Indígenas:

    •    Liberar totalmente a MS 156 e o anel viário a partir de 28 de novembro de 2024, permitindo o trânsito de caminhões-pipa.

Além disso, foi acordado que as ações e prazos seriam monitorados por uma comissão formada pela Funai e pelas lideranças indígenas, com reuniões semanais, sendo a comissão constituída até 3 de dezembro de 2024.

O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que conduziu a reunião, reforçou que essas medidas visam garantir o abastecimento de água adequado às comunidades indígenas, especialmente em áreas com dificuldades de acesso a recursos hídricos, e a solução emergencial da crise no fornecimento.