MPF reúne-se com Município de Maceió para discutir cumprimento de sentença sobre ordenamento da orla — Procuradoria da República em Alagoas

MPF reúne-se com Município de Maceió para discutir cumprimento de sentença sobre ordenamento da orla

Encontro abordou a instalação de novos equipamentos na orla da Pajuçara, inclusive os equipamentos que acompanham a roda-gigante, em possível descumprimento da decisão judicial

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (6), com representantes do Município de Maceió para tratar do cumprimento da sentença judicial transitada em julgado que determina o ordenamento da orla marítima da capital, inclusive observando a decisão liminar e a situação encontrada no ano de 2010.

Sob coordenação da procuradora da República Niedja Kaspary, a reunião contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), do Gabinete Civil, da Secretaria Estratégica de Relações Institucionais, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).

Durante a reunião, o MPF questionou a autorização e a instalação de novos equipamentos na orla da Pajuçara além da roda-gigante, como os quiosques comerciais em seu entorno. De acordo com a sentença, o Município deve abster-se de efetuar ou autorizar novas ocupações e permissões, nos espaços localizados na orla marítima de Maceió, nos trechos abrangidos pela sentença – desde o Posto 7 até o antigo Posto Atlantic.

Embora o MPF reconheça que a roda-gigante, por ser uma estrutura vazada, não causa barreira visual significativa, e é um importante atrativo turístico para a cidade, a procuradora destacou que chegou ao seu conhecimento que novos equipamentos também foram instalados no entorno. O Município alegou que os equipamentos já compõem o novo projeto da orla e que passou por licitação adequada e regular, sendo hoje os únicos equipamentos com a permissão de uso regularizada na Prefeitura.

O MPF solicitou a documentação pertinente para análise e o Município se comprometeu a apresentar, até o dia 14 de novembro, as especificações técnicas, cotas, imagens fotográficas, projeto arquitetônico e planta de situação referentes aos novos equipamentos. Além disso, a PGM vai peticionar ao juízo apresentando o projeto completo da instalação para homologação judicial e solução da situação.

Sobre o cumprimento da sentença, a Semsc reforçou que vem realizando as notificações para que os equipamentos instalados há anos na orla se adequem às determinações judiciais e que encaminhará um relatório atualizado com a relação das barracas advertidas, suspensas e em regularização, até próximo dia 13 de novembro.

O Município informou ainda que até o dia 10 de dezembro apresentará o layout da padronização dos sombreiros, conforme determinação judicial, assim como o projeto final do novo ordenamento da orla.

O MPF reiterou a importância de que a Prefeitura mantenha as ações de fiscalização e regularização em estrita observância à sentença judicial, preservando o caráter ambiental e paisagístico da orla marítima de Maceió.