Direitos do Cidadão
26 de Maio de 2025 às 18h15
Caso INSS: MPF reúne órgãos para buscar solução efetiva para ressarcimento de descontos indevidos
INSS, AGU e DPU participaram da reunião para tratar da devolução dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), promoveu, nesta segunda-feira (26), uma reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) para avançar na discussão de um acordo para garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal dos benefícios previdenciários. Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, o objetivo é encontrar uma solução eficaz e satisfatória para os aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos.
Em abril, a Operação Sem Descontos revelou um esquema amplo de cobranças indevidas de mensalidades associativas, feitas diretamente sobre aposentadorias e pensões, entre 2019 e 2024. As investigações apontaram a participação de diversas entidades, como sindicatos e associações, que vinham efetuando os descontos sem autorização dos beneficiários.
As autoridades presentes na reunião concordaram sobre a importância da convergência entre as instituições de justiça para garantir uma resposta rápida aos beneficiários. Todos apontaram a necessidade de um esforço coletivo e de uma articulação entre os órgãos para evitar a demora nas respostas.
Ao mencionar as recomendações já enviadas pelo MPF ao INSS sobre o assunto, Nicolao Dino ressaltou que a DPU também tem atuado nesse sentido. Segundo ele, há uma busca urgente por resultados que beneficiem os prejudicados. “O MPF trabalha em articulação permanente, buscando, de um lado, o ressarcimento e, do outro lado, a responsabilização para aqueles que cometeram esses atos”, destacou.
Em relação ao ressarcimento, as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão de Brasília e do Rio Grande do Sul atuam de forma coordenada com a PFDC. Já a apuração da responsabilidade criminal e por atos de improbidade administrativa de agentes públicos ficará a cargo da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR).
O advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, propôs a criação de uma Frente Nacional de Solução Consensuada, envolvendo todas as instituições de justiça, como o MPF, a AGU, a DPU, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e as defensorias estaduais. As propostas apresentadas durante a reunião serão avaliadas pela PFDC.
Além do procurador federal dos Direitos do Cidadão e do advogado-geral da União adjunto, participaram da reunião o presidente do INSS, Gilberto Waller, a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, a subprocuradora federal de contencioso da AGU, Renata Periquito, e o defensor público-geral Federal, Leonardo Magalhães.
Também estavam presentes os procuradores federais dos Direitos do Cidadão adjuntos Ana Padilha e Paulo Thadeu, a procuradora da República Ana Maia, a procuradora da República Elisandra Olímpio, o procurador regional dos direitos do Cidadão do Distrito Federal, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, e o procurador regional dos direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes.
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Fonte MPF
