MPF ressalta desafio de articular interesses dos setores industriais, financeiros e ambientais — Procuradoria-Geral da República

MPF ressalta desafio de articular interesses dos setores industriais, financeiros e ambientais

Fala foi de membro da Câmara de Meio Ambiente em evento promovido no final de outubro em Brasília (DF)

O Ministério Público Federal (MPF) participou da 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida no final de outubro de 2024, em Brasília (DF). Ele foi representado pela procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, integrante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do MPF, que compôs a mesa sobre Sustentabilidade e Ministério Público no segundo dia da conferência (24). 

Em sua fala, a procuradora lembrou a todos que uma das missões institucionais do MPF é a defesa do meio ambiente e pontuou que os conceitos de sustentabilidade não devem estar somente no plano abstrato, mas que começam no próprio microambiente do indivíduo, sendo por ele internalizados. 

Desafios – Para a representante do MPF, um dos grandes desafios a serem enfrentados na busca por um desenvolvimento sustentável e, consequentemente, um meio ambiente mais bem preservado, está em promover uma articulação entre interesses dos setores industriais, financeiros e ambientais.

Assim, segundo a procuradora, ainda que existam eventuais conflitos entre tais setores, a busca por alinhamento levará ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que é parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para temas relacionados a aspectos ambientais e sociais.

A representante do MPF destacou também que o órgão não só atua externamente, demandando o Poder Judiciário quanto a questões ambientais, mas que internamente, em seu âmbito administrativo, possui normativas que se integram à cultura organizacional do órgão os conceitos e práticas de sustentabilidade. Exemplo disso é a Portaria PGR/MPF n° 290/2023, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade, o Plano de Logística Sustentável e a Rede MPF Sustentável no âmbito do órgão. O normativo está alinhado à Agenda 2030.

A procuradora finalizou sua participação na conferência ressaltando que, apesar de haver certa ansiedade pela dificuldade no cumprimento integral dos objetivos previstos na Agenda 2030, é preciso empenho e atuação no momento presente para que não só tais objetivos sejam cumpridos como também aquilo que preceitua a Constituição Federal e que a própria sociedade espera do MPF.

A conferência – Vários especialistas e autoridades estiveram no evento que contou, na abertura com eles os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Luís Roberto Barroso e Herman Benjamin, respectivamente.

O evento ainda lançou campanha de conscientização para a importância dos princípios que compõem o conceito ESG (da sigla em inglês, Environmental, Social and Governance), que abrange um conjunto de práticas voltadas para a preservação do meio ambiente, responsabilidade com a sociedade e transparência empresarial ou institucional. Além nos dias do evento, ocorreu a audiência pública “Boas Práticas de Sustentabilidade no Âmbito do Estado e da Sociedade Civil Organizada”.