MPF requisita informações sobre modificações da rede oncológica em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

MPF requisita informações sobre modificações da rede oncológica em Alagoas

Medidas buscam esclarecer, junto à Sesau, critérios de inclusão de unidades hospitalares e garantir planejamento conjunto na assistência ao paciente com câncer

O Ministério Público Federal (MPF) adotou uma série de medidas para esclarecer modificações no funcionamento e na organização da rede de assistência oncológica em Alagoas. As ações incluem o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ao Ministério da Saúde (MS) e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AL), com prazo de 15 dias para resposta.

A Sesau deverá apresentar informações detalhadas sobre a atualização do Plano Estadual de Oncologia e sobre a eventual continuidade do Plano Emergencial de Oncologia, especificando o funcionamento das unidades inseridas nesses programas. Também foi solicitada a documentação que comprove a posição dos hospitais Metropolitano de Alagoas e Carvalho Beltrão na rede estadual de assistência oncológica, incluindo registros de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e manifestação do Ministério da Saúde sobre suas habilitações.

A procuradora da República Roberta Bomfim também requisitou que o Estado informe como ocorre a regulação do acesso a esses novos hospitais — se de forma direta ou por meio dos municípios —, detalhando as regiões de referência na atenção oncológica e o fluxo de atendimento dos pacientes. Outro ponto que deverá ser esclarecido é o funcionamento da regulação estadual para o Hospital do Amor, de Lagarto (SE), que passaria a atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Alagoas.

Ao Ministério da Saúde, o MPF solicitou a relação completa das habilitações oncológicas em vigor no Estado e os procedimentos administrativos de novas habilitações desde janeiro de 2023, além de informações sobre eventual pacto interfederativo envolvendo o Hospital do Amor.

O Cosems/AL também foi oficiado a encaminhar todas as deliberações e resoluções da CIB relativas à assistência oncológica desde 2023, especialmente as que tratem da habilitação de novos prestadores, como os hospitais Metropolitano e Carvalho Beltrão.

Entenda – As medidas foram adotadas após reunião convocada pelo MPF, em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU), para discutir a estrutura e a gestão da rede oncológica no Estado. Durante o encontro, representantes das secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Maceió e Arapiraca, além do Cosems/AL, relataram a inclusão de novas unidades hospitalares, no entanto houve relatos de ausência de prévia pactuação entre todos os entes responsáveis.

Segundo o MPF, a falta de discussão conjunta pode provocar desequilíbrios na oferta de tratamento e comprometer o acesso da população aos serviços especializados em oncologia. As diligências visam reunir informações oficiais que subsidiem a atuação dos órgãos de controle e assegurem transparência, planejamento e equidade no atendimento aos pacientes com câncer em Alagoas.

PA nº 1.11.000.001383/2018-31