MPF registra aumento de 30,9% de manifestações enviadas ao STF em 2024 — Procuradoria-Geral da República

MPF registra aumento de 30,9% de manifestações enviadas ao STF em 2024

Procurador-geral da República destacou eficiência institucional: dos 47 mil processos recebidos, estoque atual é de 632

Na última sessão do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta-feira (19), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou aumento de 30,9% das manifestações do Ministério Público Federal (MPF) enviadas à Corte este ano, em relação a 2023. No total, foram 50.112 pronunciamentos encaminhados ao colegiado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu 47 mil processos em 2024, numa média mensal de 3.900 casos. Apesar do grande número de procedimentos, o estoque atual é de 632 processos.

Gonet explicou que, no controle concentrado de constitucionalidade, o MPF apresentou manifestações em mais de 500 processos, buscando submeter ao Plenário apenas questões constitucionais de grande relevo para a sociedade.

Atos antidemocráticos – O procurador-geral relembrou o desafio inédito enfrentado pelas instituições em decorrência dos ataques contra a democracia e contra as instalações do prédio do Supremo Tribunal Federal. Essa situação resultou no aumento de procedimentos penais originários em tramitação no STF de 137%, atingindo cifra superior a 6 mil intervenções no MPF.

“Concluímos, não obstante, perto de 500 acordos de não persecução penal, com o que se buscou servir ao intuito de reserva do aparato punitivo criminal aos casos de mais intenso dano social”, pontuou.

Paulo Gonet salientou o trabalho da Procuradoria-Geral da República, à luz da Constituição, como protetora do regime democrático. “A PGR se irmana mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal na sua missão de guardião da Constituição, ambos dedicados ao projeto indeclinável e permanente de promover o bem, o bom e o justo”, finalizou.