MPF reforçou cooperação com outros países para combater crimes ambientais e facções criminosas transnacionais — Procuradoria-Geral da República

MPF reforçou cooperação com outros países para combater crimes ambientais e facções criminosas transnacionais

Ações para frear o tráfico de pessoas e o fluxo financeiro para grupos criminosos também estiveram no foco do trabalho em âmbito internacional

A troca de informações e o diálogo permanente com outros países, bem como a criação de estratégias de atuação conjunta são peças-chave para combater o crime organizado transnacional. Por isso, ao longo de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) buscou fortalecer a cooperação jurídica com autoridades estrangeiras, o que contribuiu para o sucesso de investigações em diversas áreas, como combate ao tráfico de pessoas, a crimes financeiros e à corrupção. O maior diálogo internacional também resultou em avanços na proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos direitos humanos, sobretudo de populações mais vulneráveis.

No último ano, o MPF enviou 442 pedidos de cooperação jurídica a quase 70 países, com pedidos de informação e diligências para auxiliar em investigações no Brasil, tanto na área cível quanto na criminal. Além disso, recebeu 610 solicitações de 50 países e de organismos internacionais. O compartilhamento de provas e o apoio jurídico serviu para casos envolvendo tráfico de drogas e de pessoas, contrabando, lavagem de dinheiro, estelionato, crimes financeiros, entre outros. Estados Unidos, Paraguai, Portugal, Argentina, Itália, Espanha e Suíça foram os países com os quais o MPF manteve a maior troca de pedidos de cooperação. 

Em 2025, o Brasil sediou a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), levando a proteção do meio ambiente para o foco dos debates internacionais. Nesse contexto, o MPF reuniu, em outubro, na cidade de Belém (PA), chefes dos Ministérios Públicos de 15 países para fortalecer estratégias coordenadas de combate a ilícitos ambientais e promover a justiça climática. Como resultado do Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30, os participantes aprovaram a Carta de Belém, reconhecendo a necessidade de uma resposta firme e rápida dos órgãos de fiscalização de todas as nações para proteger o meio ambiente e as populações mais afetadas pelos desastres climáticos.

Na carta, os procuradores-gerais se comprometeram a adotar medidas para enfrentar crimes contra o meio ambiente e a lavagem de dinheiro associada a essas atividades ilícitas. Responsabilizar empresas que geram impactos ambientais e fomentar a responsabilidade dos grupos empresariais em toda a cadeia produtiva foram outros dos compromissos assumidos pelos países. O documento também defende que as nações mais desenvolvidas apoiem os países em desenvolvimento, com financiamento, transferência de tecnologia e capacitação na temática ambiental.

Povos tradicionais e patrimônio histórico – Ao reconhecer a importância das populações tradicionais brasileiras – como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, quebradeiras de babaçu, entre outras – para a preservação ambiental, o MPF também fortaleceu, ao longo de 2025, a parceria com a Agência Alemã de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). A instituição participa do desenvolvimento da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), junto com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o MPF. 

O sistema reúne dados sobre a localização e características dos territórios tradicionais autodeclarados pelas populações, incluindo informações geográficas, vínculos identitários, histórico de ocupação, demandas, ameaças sofridas e formas de uso da terra. A ferramenta tem sido usada em investigações conduzidas pelo MPF e serve de base para outros órgãos construírem políticas públicas voltadas a esses grupos.

A proteção do patrimônio natural e histórico brasileiro foi outro eixo de atuação. Em abril, com o apoio da cooperação internacional, o MPF conseguiu repatriar 25 fósseis de insetos originários da Chapada do Araripe, sítio paleontológico no Ceará que abriga riquezas históricas de mais de 100 milhões de anos. Eles foram levados clandestinamente para o Reino Unido. De lá, o material era anunciado de forma ilegal em site especializado em venda de rochas e fósseis. Autoridades britânicas ajudaram o Brasil a localizar o responsável pela venda, além de obter informações sobre a origem do material, para possibilitar o retorno do patrimônio ao Brasil. 

Crime organizado – O combate a organizações criminosas transnacionais esteve no foco do trabalho do MPF em 2025. Em julho, um evento promovido com o apoio do Programa El Paccto, da União Europeia, em Brasília (DF) marcou o início dos trabalhos do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado do Ministério Público Federal (MPF) – o Gaeco Nacional. O seminário – que contou com participação de autoridades da América do Sul e da União Europeia – focou em mecanismos de cooperação direta entre Ministérios Públicos de diferentes países e na formação de equipes conjuntas de investigação para enfrentar a criminalidade.

Em outubro, o Brasil também foi sede da 38ª Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que reuniu procuradores-gerais de oito países do bloco para definir estratégias conjuntas de ação. No encontro, eles aprovaram uma declaração com compromissos e medidas concretas para desarticular redes criminosas. Entre elas estão o uso de ferramentas tecnológicas para a análise de informações complexas usadas em investigações criminais, o fortalecimento da cooperação internacional e a criação de unidades especializadas, como os Gaecos existentes no Brasil. 

Nessa mesma linha, os chefes dos Ministérios Públicos do bloco Brics+ decidiram fomentar o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial (IA), de forma ética e segura, no combate ao crime organizado transnacional. O documento foi aprovado em setembro por Brasil, China, Egito, Índia, Irã, Rússia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos e Indonésia, durante a 7ª Reunião dos Procuradores-Gerais dos Países do Brics+, organizada pelo MPF brasileiro. O uso da IA nas investigações também foi tema tratado em encontro com os Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

Tráfico de pessoas – Em 2025, a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do MPF – que é vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) – completou um ano de trabalho, com avanços significativos no enfrentamento do crime. A estrutura centraliza todas as investigações e ações judiciais conduzidas pelo MPF no país – cerca de 2,1 mil atualmente – para atuar de forma estratégica e integrada, o que tem garantido mais rapidez e efetividade às apurações.

Ao longo do último ano, foram quase 70 pedidos de cooperação feitos pelo MPF a outros países e recebidos pelo Brasil para auxiliar no combate ao tráfico internacional de pessoas. Como resultado do trabalho conjunto entre a UNTC e o Gaeco Nacional, por exemplo, o MPF desarticulou uma rede internacional de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. O grupo atuou por mais de quatro anos, em diversos países, com o objetivo de aliciar e levar brasileiras para serem exploradas no exterior. Ao todo 15 pessoas foram denunciadas e respondem na Justiça pelos crimes. 

Outro caso, conduzido pela unidade especializada em cooperação com o Ministério Público do Paraguai, levou à desarticulação um grupo criminoso que aliciava mão de obra paraguaia para ser explorada em fábricas de cigarro no Brasil. Como resultado, o MPF denunciou 36 pessoas envolvidas. Nas fábricas, localizadas no Rio de Janeiro, foram encontrados 49 trabalhadores paraguaios vítimas de tráfico de pessoas, em condições degradantes e situação similar à de escravo.

Em junho, o MPF também denunciou três pessoas por contrabando de migrantes em Minas Gerais. O grupo atuava desde 2018, levando ilegalmente cerca de mil brasileiros para os Estados Unidos, incluindo adolescentes e crianças. A denúncia foi resultado da Operação El Paso, conduzida pela Polícia Federal e pela UNTC. Além disso, em agosto, o MPF obteve a condenação de um homem acusado de ter aliciado, recrutado e levado 12 brasileiros ao exterior para serem explorados em atividades ilegais no sudeste asiático. 

No mês de julho, a UNTC promoveu uma capacitação sobre o tema e realizou, em parceria com a Comunicação do MPF, uma campanha nas redes sociais para alertar os cidadãos sobre como se proteger do tráfico de pessoas e como denunciar. Além disso, relembrou casos emblemáticos que contaram com a atuação do Ministério Público. 

Financiamento do crime – Criar estratégias conjuntas para identificar e interromper o fluxo financeiro que abastece o crime organizado foi outro ponto tratado na esfera da cooperação jurídica internacional, ao longo de 2025. Em novembro, representantes de órgãos de investigação do Brasil e da França se reuniram em Brasília (DF) para assegurar a apreensão e o confisco de valores e bens usados pelo crime organizado transnacional. A necessidade de descapitalizar redes criminosas transnacionais foi tema de debates no encontro entre países do Mercosul e no evento prévio à COP30.

Em maio, o MPF também firmou um acordo com a Procuradoria Europeia que prevê a troca de informações estratégicas para investigações e processos judiciais relacionados à prática de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e crime organizado. O acordo foi firmado durante a Assembleia Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp). 

No segundo semestre, a SCI e a Comunicação do MPF realizaram, em parceria com a American Bar Association (ABA),a campanha “Enxergue os Sinais” para conscientizar as pessoas sobre os perigos da lavagem de dinheiro. A ideia era mostrar como ela está relacionada a outros crimes – como tráfico de drogas, de pessoas, desmatamento, garimpo ilegal, golpes amorosos – e como esse tipo de crime pode estar perto do cotidiano das pessoas. Os conteúdos publicados nas redes sociais mostram como o público pode identificar golpes e movimentações financeiras suspeitas, bem com se prevenir e denunciar esse crime.

20 anos de cooperação – Ao longo do ano, o MPF, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), se reuniu com diversos países para discutir estratégias conjuntas de ação, compartilhamento de ferramentas de inteligência e sistemas tecnológicos de combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, crimes cibernéticos e financeiros. Foram realizados encontros com autoridades dos Países Baixos, Chile, Colômbia, República Tcheca, França, entre outros. 

O Ministério Público participou ainda de encontros internacionais, como a 37ª REMPM, na Argentina, e o evento promovido pela Eurojust, na Holanda, que reuniu representantes do Ministério Público de 50 países da Europa, América Latina, Bálcãs, África e Oriente Médio, com o objetivo de estreitar a cooperação jurídica. Também foi lançado um guia com um passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupção.

Em 2025, a área de cooperação internacional do MPF completou 20 anos. Para marcar a data, o MPF lançou a coletânea “Um Olhar para o Futuro da Cooperação Internacional”, com artigos que abordam os desafios na área em temas como crimes cibernéticos, criptoativos, tráfico de pessoas e meio ambiente. Além disso, foi realizado um evento e a série de matérias “Cooperação pra quê?”, que explica o que é e para que serve a cooperação jurídica internacional.