Em evento da União Europeia, instituição defende governança articulada e proteção das populações tradicionais na região
O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a urgência em fortalecer a governança ambiental e a segurança da população, durante evento promovido pela União Europeia e o Instituto Igarapé, nessa terça-feira (20), em Brasília. O posicionamento foi defendido pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, no lançamento oficial no Brasil do programa “Segurança, Conflitualidade e Meio Ambiente na Amazônia”.
Na ocasião, Frischeisen representou o MPF no painel “Diálogos de Alto Nível: O Brasil e os Desafios Transfronteiriços para a Governança Ambiental, junto à representantes da Policia Federal, do Ibama e do Instituto Nacional de Oceanografia (NODC), da União Europeia e do Instituto Igarapé. A subprocuradora-geral deu ênfase para uma atuação integrada e participativa de diferentes atores nacionais e internacionais. Ela ressaltou que os crimes ambientais na Amazônia estão diretamente ligados à violência contra povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
“Na Amazônia, os desafios ambientais não podem ser dissociados da proteção dessas populações. São elas que garantem a floresta em pé”, afirmou. Frischeisen também defendeu que o enfrentamento dos crimes ambientais precisa ocorrer de forma articulada entre governos, instituições de justiça, sociedade civil e organismos internacionais.
A subprocuradora-geral alertou para o avanço de crimes como o desmatamento ilegal, a mineração em terras indígenas, o tráfico de animais silvestres e o uso de trabalho escravo, frequentemente praticados por organizações criminosas com atuação transnacional. “A segurança pública e a proteção ambiental estão conectadas. É fundamental que o papel da União como coordenadora dessas políticas públicas de segurança seja reconhecido de forma clara na Constituição”, refletiu.
Frischeisen também deu destaque para iniciativas conduzidas pelo MPF com o objetivo de enfrentar a criminalidade no bioma, como o projeto Amazônia Protege, que busca responsabilizar civilmente autores de desmatamentos ilegais, e os acordos firmados com frigoríficos e empresas exportadoras para impedir a compra de produtos oriundos de áreas ambientalmente degradadas. Ela ressaltou ainda a importância da cooperação internacional para o enfrentamento de crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas e o contrabando de mercúrio e ouro.
Segurança e meio ambiente – O evento reuniu autoridades brasileiras e internacionais, representantes do corpo diplomático, especialistas e membros da sociedade civil. O programa “Segurança, Conflitualidade e Meio Ambiente na Amazônia“ é promovido pela União Europeia e será implementado pelo Instituto Igarapé (Brasil) e pela Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS – Colômbia). A iniciativa tem duração prevista de dois anos e abrange seis países amazônicos: Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela e Bolívia.
A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, declarou que o projeto une pesquisa e tecnologia com o objetivo de capacitar os atores sociais a reconhecerem e enfrentarem as cadeias criminosas do Nordeste amazônico. “A segurança da Amazônia é inseparável de sua integridade ambiental. A União Europeia está profundamente comprometida em apoiar a proteção da Amazônia por meio de políticas comuns e instrumentos legais“, declarou.
Reforçando o entendimento, a coordenadora de pesquisa do Instituto Igarapé, Milena Harari, destacou que o projeto lançado é um passo essencial para enfrentar os desafios interligados da região. Segundo ela, a Amazônia enfrenta ameaças complexas e interdependentes, “que exigem respostas coordenadas, ambiciosas e baseadas em evidências“.
Com base em diagnósticos aprofundados sobre dinâmicas criminosas na região, o projeto busca subsidiar políticas públicas, reforçar mecanismos de governança ambiental e garantir maior proteção territorial. A proposta é desenvolver uma abordagem holística para lidar com os múltiplos desafios que afetam a Amazônia, com apoio aos governos nacionais e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Fonte MPF
