MPF reforça à Justiça pedido de urgência sobre violações de direitos do povo Mura em Autazes (AM) — Procuradoria da República no Amazonas

Caso Potássio: MPF reforça à Justiça pedido de urgência sobre violações de direitos do povo Mura em Autazes (AM)

Obras da mineradora Potássio do Brasil começaram e desrespeitam território e consulta aos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Amazonas que analise o pedido de urgência realizado pelo órgão em maio deste ano, sobre o cenário de violações de direitos humanos contra o povo Mura e o avanço do empreendimento da empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM), distante 113 quilômetros de Manaus.

O pedido de urgência havia sido solicitado à Justiça em uma ação civil pública proposta pelo MPF contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a empresa Potássio do Brasil. O MPF requereu, em tutela antecipada, a suspensão dos efeitos das licenças de instalação concedidas pelo IPAAM à empresa Potássio do Brasil em Autazes.

Em setembro deste ano, a empresa informou que iniciou os trabalhos na área indígena, praticamente ao lado das casas da comunidade indígena Lago Soares. Segundo o MPF, as construções ocorrem sem consulta ou diálogo e sobrepondo território indígena tradicional com mais de 200 anos de ocupação, em fase formal de identificação e delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O MPF também cita que essas violações seguem ocorrendo sem intervenção eficaz da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), já que as obras continuam avançando na localidade, sendo urgente a intervenção judicial para frear as violações graves em andamento.

Organizações indígenas – Em manifestação enviada à Justiça Federal no Amazonas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) relataram que o pedido de urgência foi realizado em maio de 2024 e, após quase seis meses, o cenário de violação se agravou com o avanço das obras de grande porte que comprometem a integridade territorial e os direitos indígenas.

Na manifestação, as organizações indígenas também relatam que o povo Mura já vem sentindo os impactos imediatos nas atividades essenciais para sua sobrevivência em áreas de uso tradicional sobrepostas às obras do empreendimento da Potássio. Além disso, os indígenas enfrentam a perda de seus meios de subsistência, o que coloca em risco a cultura, a saúde e o bem-estar da comunidade.

Encontro do povo Mura – No fim de outubro deste ano, foi realizado o VII encontro do povo Mura, na aldeia Moyray, em Autazes (AM), com mais de 300 indígenas, no qual as lideranças relataram grande preocupação com a emergência climática e compartilham o sentimento de indignação e revolta referente à questão da mineração da empresa Potássio do Brasil dentro território indígena Lago do Soares.

Além disso, os indígenas presentes no encontro ressaltaram sua preocupação com a atuação do Conselho Indígena Mura (CIM), que estaria agindo de maneira contrária aos direitos do povo Mura e a favor dos interesses da mineradora. Informaram que tal atuação contrária do CIM, por exemplo, se deu em suas manifestações em processos judiciais e administrativos solicitando a suspensão da demarcação da Terra Indígena Lago do Soares, ou modificando, por meio de relatórios e atas, a realidade de reuniões ocorridas, contra o próprio interesse dos indígenas, que ali habitam há mais de 200 anos.

Contando com a presença de órgãos da administração pública, como Funai, Ibama, Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), Governo do Estado do Amazonas e MPF, foram expostas as necessidades de demarcação dos territórios, a proteção territorial, social e ambiental do povo Mura e de suas terras, bem como pela efetivação dos direitos à saúde, educação e cultura indígena. Entre os encaminhamentos do encontro, destaca-se a renovação e apelo à Justiça Federal no Amazonas e ao TRF1 sobre o pedido da suspensão urgente do processo de licenciamento ambiental do empreendimento da Potássio do Brasil sobreposto ao território indígena Lago do Soares e muito próximo de outros territórios indígenas.

Vídeo do VII Encontro do Povo Mura

Íntegra da Petição Intercorrente do MPF

Íntegra do Ofício Circular Nº 002-2024 da Resistência Mura

Ação Civil Pública nº 1014651-18.2024.4.01.3200

Conheça mais sobre a atuação do MPF no caso

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