MPF reforça a importância de proteger crianças e adolescentes contra adultização em ambientes digitais — PFDC

MPF reforça a importância de proteger crianças e adolescentes contra adultização em ambientes digitais

Em audiência na Câmara, representante de órgão do MPF falou sobre a importância de iniciativas de prevenção e educação digital para jovens

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), representado pela procuradora federal dos direitos do Cidadão adjunta, Ana Padilha, reforçou a importância da sociedade brasileira unir esforços para estabelecer um ambiente digital minimamente seguro para os jovens. O debate foi promovido nesta terça-feira (26) pelas comissões de Educação, e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Na ocasião, Padilha frisou que a proteção de crianças e adolescentes é uma pauta prioritária e urgente. Ressaltou que o ambiente on-line atual não pode ser mais chamado de virtual, pois está “totalmente integrado à nossa realidade, exigindo que todas as instituições e a sociedade civil se unam para encontrar soluções que respeitem a Constituição”.

No MPF, a preocupação com a segurança dos jovens nas redes sociais não é recente e estende-se por mais de uma década, como lembrou a PFDC adjunta. Ela citou uma investigação conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, em 2017, sobre a participação dos chamados “youtubers mirins” em publicidades. Essas crianças realizavam merchandising para empresas e recebiam premiações ou dinheiro, muitas vezes sem controle sobre essa compensação financeira recebida por seus responsáveis.

Na época, foram emitidas recomendações às empresas para proteger as crianças da exploração infantil, um ponto que, na avaliação de Ana Padilha,  dialoga diretamente com as discussões atuais sobre a “adultização” infantil no ambiente digital. “Buscamos proteger essas crianças de alguma forma dessa exploração infantil. Elas prestavam um serviço informal em troca de compensação financeira, que era recebida pelos seus responsáveis sem ter qualquer controle disso”, frisou.

Atuação integrada – Sobre a crescente criminalidade cibernética, Padilha enfatizou que o  MPF atua em inúmeros casos relacionados a violações federais que ocorrem em sites e publicações, que, muitas vezes, possuem aspecto transnacional. Mencionou que, para incrementar essa atuação, foi criado o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação (GACCTI), no âmbito da Câmara Criminal (2CCR/MPF).  A função do grupo é a  de auxiliar os procuradores de todo o país em investigações, procedimentos e processos criminais na identificação, prevenção e repressão dos crimes cometidos on-line. 

Padilha também citou o projeto MP pela Educação Digital, realizado entre 2015 e 2018 ,em parceria com a SaferNet. Com a oficina denominada Segurança, Ética e Cidadania na Internet, a iniciativa passou por todos os estados brasileiros, levando conhecimento a mais de três mil professores de escolas públicas e particulares, incluindo educadores de cinco comunidades indígenas. Uma segunda versão do projeto, mais abrangente e atualizada, está em construção. “A intenção é abordar também os períodos trazidos pela manipulação da inteligência artificial, seus algoritmos e as manifestações de ódio produzidas, ou seja, será uma versão atualizada mais completa”, pontuou. 

Defesa de crianças e adolescentes – O tema ganhou destaque nacional após vídeo do influenciador Felca apontar uma série de casos de produtores de conteúdo que estariam lucrando lucrariam com a sexualização de crianças e adolescentes.

Dados da SaferNet Brasil indicam que, entre janeiro e julho de 2025, 64% das denúncias recebidas pelo Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos envolveram abuso e exploração sexual infantil online, totalizando mais de 49 mil registros. A exposição a conteúdos inapropriados e a pressão por comportamentos adultos nas redes sociais têm comprometido o desenvolvimento saudável dos jovens. 

“O MPF está à disposição para engajar nessa luta, para construir soluções legislativas e políticas públicas eficazes na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital”, finalizou Ana Padilha