MPF reforça a importância da Plataforma de Territórios Tradicionais durante evento promovido pelo ICMBio — Procuradoria-Geral da República

MPF reforça a importância da Plataforma de Territórios Tradicionais durante evento promovido pelo ICMBio

Acordo de cooperação entre MPF e o instituto foi oficializado durante celebração dos 25 anos do Sistema de Unidades de Conservação, nesta sexta-feira (18)

Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) marcou presença em evento comemorativo dos 25 anos da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), promovido pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. O órgão foi representado pelo procurador da República Wilson Assis, que destacou o papel da Plataforma de Territórios Tradicionais como instrumento estratégico para a efetivação dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais no contexto da gestão ambiental e das unidades de conservação.

No evento, Assis – que também é diretor-geral do Projeto Territórios Vivos – ressaltou que é preciso repensar a atuação estatal em relação a esses territórios. “O Estado deve ser agente promotor de cidadania e da dignidade humana. E, para isso, precisa conhecer a realidade das comunidades tradicionais no Brasil”, ressaltou. Segundo ele, a autodeclaração de territórios, proposta pela plataforma, representa uma inovação institucional que visa tornar visíveis comunidades e povos que, mesmo sem territórios formalmente demarcados, precisam ter seus direitos reconhecidos.

Desenvolvida de forma coletiva, a Plataforma de Territórios Tradicionais é fruto da parceria do MPF com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ). A ferramenta permite que comunidades tradicionais façam o registro autodeclaratório de seus territórios, gerando uma base de dados georreferenciada com informações como localização, histórico, modos de vida e conflitos. O instrumento, na avaliação de Assis, é uma estratégia pensada para aprimorar processos que envolvem e impactam os modos de vida de povos tradicionais, como a criação de unidades de conservação.

Cooperação – Em julho do ano passado, o Projeto Territórios Vivos celebrou acordo de cooperação técnica com o ICMBio para garantir o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais na gestão das unidades de conservação em todo o país. A iniciativa permite que o instituto utilize os dados da ferramenta como subsídio para a definição de políticas públicas em prol do meio ambiente e dos povos tradicionais. O acordo, que inicialmente abrangia a parceria entre o ICMBio e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ), recebeu um aditivo para contemplar o MPF.
 
O objetivo é fortalecer a gestão territorial com base na escuta das comunidades, promovendo ações de reconhecimento, regularização fundiária, mediação de conflitos e planejamento de novas áreas protegidas. A parceria prevê ainda a capacitação de servidores e a utilização da ferramenta como apoio à formulação de políticas públicas mais inclusivas. “Esperamos que o acordo de cooperação renda bons frutos para as comunidades, primeiramente, e para o ICMBio também”, finalizou Wilson Assis.

Confira fotos do evento no Flickr do MPF.