MPF reforça a importância da atuação integrada para fortalecer a preservação do patrimônio cultural e histórico — Procuradoria-Geral da República

MPF reforça a importância da atuação integrada para fortalecer a preservação do patrimônio cultural e histórico

Em Salvador, evento da 4CCR promove debates sobre cooperação, prevenção de ilícitos e valorização da memória coletiva até a próxima quarta-feira (12)

A proteção do patrimônio histórico e cultural como forma de garantir a dignidade das pessoas e preservar modos de vida foi a tese que deu o tom para a abertura do encontro “MPF na Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salvador (BA), nesta segunda-feira (10). O evento é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), e reúne procuradores, procuradoras, promotores, acadêmicos, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater estratégias conjuntas de preservação, recuperação de bens e enfrentamento aos ilícitos que ameaçam a memória e a identidade cultural do país.

Ao dar início aos trabalhos, a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, destacou que a defesa do patrimônio histórico e cultural brasileiro deve ser tratada como compromisso permanente e coletivo, e envolve as instituições públicas e as populações que mantêm vivas as tradições e expressões culturais do país. “O MPF tem um papel fortíssimo na preservação do patrimônio e também dos movimentos da sociedade civil que o vivenciam e, muitas vezes, o habitam, como aqui mesmo na região da grande Salvador”, afirmou, ao lembrar que a defesa do patrimônio histórico e cultural deve ser balizada pela justiça social, preservação da identidade e reconhecimento dos sujeitos que o constroem e o habitam.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Brasil possui mais de 1,3 mil bens tombados, 48 mil sítios arqueológicos cadastrados e 50 bens reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial. Na Bahia, o reconhecimento do Centro Histórico de Salvador como o primeiro conjunto urbano do país inscrito a entrar para a lista de Patrimônio Mundial da Unesco, em 1985, deu protagonismo ao local como um dos maiores símbolos da diversidade e da resistência afro-brasileira.

No entanto, o trabalho de preservação desses bens encontra diversos desafios, como destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz, do Ministério Público da Bahia (MP/BA). No Centro Histórico de Salvador, o esvaziamento habitacional e a pressão imobiliária, por exemplo, são obstáculos que exigem uma atuação sensível, mas firme nesse sentido. “Preservar o Centro Histórico de Salvador é preservar também a presença viva das comunidades negras, das religiões de matriz africana, das manifestações artísticas e das tradições que sustentam a alma de Salvador. É assegurar que o patrimônio cultural seja espaço de pertencimento e não de exclusão”, afirmou.

Identidade e história – A dimensão social da defesa do patrimônio foi destacada na fala de Sandra Regina dos Santos, diretora da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach). Aos 61 anos e moradora da região desde a infância, ela relatou as transformações vividas após os processos de restauração urbana e o impacto sobre as famílias que ali permanecem. “Viver, morar no Centro Histórico, trabalhar no Centro Histórico, é você ter que vender o café para comprar o almoço, vender o almoço para comprar a janta. É muito difícil”, afirmou. 

A fala refletiu no sentimento de pertencimento e resistência das comunidades que dão vida ao Centro Histórico, um espaço que, nas palavras de Sandra Regina “foi construído com o sangue e o trabalho do povo preto”, e onde a luta cotidiana pela sobrevivência se confunde com a preservação da memória coletiva. Sua participação no encontro foi encerrada com a apresentação de um vídeo onde os relatos das vidas de quem vive na comunidade e depende dela reforçam o tom do evento: a defesa dos bens culturais como um ato de justiça social, preservação da identidade e reconhecimento dos sujeitos que o constroem e o habitam.

Atuação do MPF – A recuperação de bens danificados ou subtraídos, a prevenção de ilícitos e a criação de uma rede articulada de repressão a crimes como furto, depredação e destruição de bens culturais são os principais eixos de atuação do MPF no que diz respeito ao patrimônio cultural e histórico. Esse trabalho exige a integração com diversas outras instituições, como o próprio Iphan, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a Unesco e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos).

Segundo levantamento feito pela 4CCR, mais de 400 procedimentos e ações judiciais tramitam atualmente no MPF relacionados à defesa do patrimônio histórico e cultural em todo o país. Os casos abrangem desde a recuperação de obras sacras furtadas até a proteção de sítios arqueológicos e de bens imateriais ligados à cultura popular e afro-brasileira.

Representando o Iphan, Elisa Taveira, reforçou que a preservação do patrimônio cultural depende da cooperação entre órgãos públicos e da construção de soluções conjuntas. O diálogo e a troca de informações são, na avaliação dela, essenciais. Taveira destacou o trabalho compartilhado entre Iphan e MPF em diferentes estados, como o Rio de Janeiro e a Bahia. “É preciso avançar no diálogo, estreitar a proteção do patrimônio cultural, compartilhar competências de forma unida”, afirmou, desejando que o encontro sirva para consolidar novas propostas de atuação conjunta.

O trabalho do MPF foi destacado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Claytton Santos, como uma atuação “constante na tutela desses bens por meio de investigações, ações judiciais e iniciativas de cooperação institucional, sempre com o objetivo de garantir que a herança cultural que recebemos seja preservada e transmitida às próximas gerações”. Para ele, a realização do encontro nacional em Salvador, “um verdadeiro museu a céu aberto”, reforça o papel simbólico da Bahia como território onde a história, a arte e a cultura afro-brasileira se encontram de forma viva e pulsante.

Programação – Para fortalecer a atuação institucional, promover a gestão do conhecimento e incentivar o diálogo entre órgãos públicos, academia e sociedade civil sobre a proteção e valorização dos bens culturais brasileiros, o encontro segue até quarta-feira (12). As discussões podem ser acompanhadas na íntegra por meio da transmissão pelo canal do MPF no Youtube.

A dinâmica envolve debates em painéis temáticos sobre gestão de risco, tráfico de bens culturais, licenciamento ambiental e fiscalização de patrimônio arqueológico. Também estão previstas visitas técnicas a pontos históricos de Salvador, conduzidas por equipes do MPF e do Iphan, e a apresentação de experiências exitosas de atuação integrada entre Ministérios Públicos Federal e Estaduais.