MPF recupera fósseis de insetos levados ilegalmente ao Reino Unido — MPF-MG de 2º Grau

MPF recupera fósseis de insetos levados ilegalmente ao Reino Unido

O material tem cerca de 100 milhões de anos e foi extraído da região da Chapada do Araripe, no Ceará

Fotos fósseis: Antônio Augusto/Comunicação/MPF – Foto Geopark Araripe: Governo do Ceará

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) resultou em mais uma repatriação de fósseis brasileiros retirados clandestinamente do país. Os 25 fósseis de insetos são originários da Chapada do Araripe, sítio paleontológico no Ceará que abriga riquezas históricas de mais de 100 milhões de anos. Eles foram levados clandestinamente para o Reino Unido. De lá, o material era anunciado de forma ilegal em site especializado em venda de rochas e fósseis.

O pedido de devolução ao Brasil das peças históricas é resultado de investigação aberta pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, após receber denúncia feita por uma pesquisadora, em fevereiro de 2023. Com base em laudos paleontológicos que certificaram a origem brasileira dos fósseis, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF pediu auxílio jurídico das autoridades britânicas para localizar o responsável pela venda, obter informações sobre a origem do material e providenciar o retorno do patrimônio ao Brasil.

Com o apoio da Polícia Federal brasileira, as peças chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, na última semana, e agora serão transferidas para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, que fica em Santana do Cariri (CE). A instituição vinculada à Universidade Regional do Cariri abriga acervo paleontológico da região. “O local possui toda a estrutura necessária e pessoal competente para fazer a guarda provisória e a análise científica dessas peças”, explica Rayol. Após a conclusão dos estudos, a ideia é que os fósseis fiquem expostos no museu para os visitantes. 

O laudo técnico que serviu de base para o pedido feito pelo MPF às autoridades britânicas identificou a presença de pedra cariri nos fósseis, que é típica da Formação Crato, presente nos municípios de Santana do Cariri e Nova Olinda, ambos no Ceará. O documento afirma ainda que o material passou por processo de preparação que torna os fósseis mais valorizados no mercado de colecionadores. Com o retorno das peças ao Brasil, agora o MPF vai dar prosseguimento às apurações, na tentativa de identificar os responsáveis pela extração ilegal do patrimônio público.  

Valor histórico – O procurador da República ressalta que a repatriação desse tipo de material vai muito além do que o simples cumprimento da lei, dado o valor histórico e a importância científica. “A repatriação permite que o patrimônio volte para a propriedade da União, ao povo brasileiro, e passe por análise científica, por exposição museológica e, assim, seja apresentado à população”, enfatiza Rayol. Para ele, a repatriação contribui ainda para a cultura brasileira de forma geral, ao “permitir que a população possa conhecer um pouco da história da nossa terra, de como foi a evolução do Brasil e dos animais que aqui habitaram há milhões de anos”. 

O Brasil possui uma das mais ricas diversidades de fósseis no mundo, especialmente em regiões como a Chapada do Araripe (CE), que abriga fósseis do período Cretáceo – de 145 milhões a 66 milhões de anos atrás. Contudo, por décadas, muitos desses fósseis foram retirados ilegalmente e enviados para coleções privadas e museus estrangeiros, muitas vezes sem o devido registro científico. De 2022 para cá, o MPF já conseguiu repatriar mais de mil fósseis de animais e plantas, extraídos da região e levados de forma irregular à Europa. 
 
Há ainda outros dois casos em tramitação na Justiça da França que envolvem um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase 4 metros de envergadura e outros 45 fósseis, que incluem tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com milhões de anos. Esse material está avaliado em quase 600 mil euros (cerca de R$ 4 milhões, pelo câmbio atual) – dada a raridade, o interesse científico e a qualidade de preservação. 

Como é feita a repatriação? – Ao tomar ciência da existência de material histórico retirado irregularmente do país, o MPF abre procedimento para verificar, com o apoio de universidades e estudiosos do Brasil, se a peça se trata realmente de exemplar brasileiro. A partir daí, se inicia um processo de cooperação internacional para que as autoridades do país onde a peça se encontra possam coletar provas e ouvir as pessoas envolvidas, a fim de fazer a apreensão e providenciar o retorno desse bem.

A secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, explica que o auxílio de instituições nacionais e estrangeiras é essencial para recuperar bens levados de forma irregular ao exterior. “O fortalecimento da cooperação internacional com países europeus têm nos permitido trazer para o Brasil bens de grande valor histórico, científico e cultural, mesmo antes da abertura ou do término de processos judiciais. O retorno desses fósseis é uma vitória para toda a sociedade brasileira”, comemora Anamara. 

Tráfico de fósseis

A legislação brasileira proíbe a exploração e venda de fósseis brasileiros. Desde a década de 1940, o Decreto-Lei 4.146/42 veda a extração, comercialização, transporte e exportação desse tipo de material sem a prévia e expressa autorização do governo brasileiro. Assim, qualquer aquisição, transporte, comercialização ou guarda de fósseis brasileiros retirados sem autorização é ilegal.