MPF recorre para garantir retomada de atendimento especializado a pessoas trans no Hospital das Clínicas de Goiás — Procuradoria da República em Goiás

MPF recorre para garantir retomada de atendimento especializado a pessoas trans no Hospital das Clínicas de Goiás

População enfrenta fila de até dois anos para primeira consulta em atendimento especializado no estado

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) buscando garantir a retomada dos serviços especializados do Processo Transexualizador no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG). O recurso – agravo de instrumento – visa obrigar a União a liberar, de forma emergencial, recursos necessários para restabelecer o atendimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

Os serviços do Processo Transexualizador incluem cirurgias de redesignação sexual, atendimento ambulatorial, terapias hormonais e suporte psicossocial, previstos pela Portaria GM/MS nº 2.803/2013. No entanto, a interrupção do atendimento pelo HC/UFG resultou em filas de espera excessivas, com pacientes aguardando até dois anos para uma consulta inicial no único centro alternativo no estado, o Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG).

Em decisão anterior, a 9ª Vara Federal de Goiás negou o pedido de tutela antecipada, argumentando que não havia comprovação de urgência suficiente para intervenção judicial. No entanto, o MPF, representado pela procuradora da República Mariane Guimarães, alega que a interrupção do serviço afeta gravemente a saúde física e mental da população trans, violando os direitos fundamentais à saúde e à dignidade humana, garantidos pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.

O MPF reforça que o HC/UFG foi responsável, durante mais de duas décadas, por 82 cirurgias de redesignação sexual, mas a paralisação ocorreu por falta de profissionais, muitos dos quais atuavam de forma voluntária. Para superar o problema, o recurso propõe a contratação emergencial de equipe multiprofissional ou a capacitação de profissionais já vinculados à instituição, como realizado no Hospital Geral de Goiânia (HGG).

Além disso, o MPF solicita que o HC/UFG assuma medidas para encaminhar pacientes ao HGG enquanto os serviços não forem retomados, garantindo atendimento à população que atualmente sofre com a desassistência. O recurso também enfatiza que o atendimento especializado não é apenas uma questão de política pública, mas uma obrigação estatal solidária, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 793.

O Processo Transexualizador foi instituído no SUS em 2008 e integra uma série de serviços destinados a garantir o direito à saúde e à identidade de gênero. No estado de Goiás, a interrupção do atendimento pelo HC/UFG evidencia a insuficiência da oferta existente, agravada pela demanda crescente e pela ausência de ação coordenada entre os entes federados.

Com o recurso, o MPF busca reverter a decisão e assegurar que o HC/UFG retome suas atividades de forma plena, promovendo o direito à saúde e à dignidade da população trans em Goiás.

Agravo de Instrumento nº 1041334-89.2024.4.01.0000

Consulta processual