MPF recorre para garantir licenciamento federal de projeto de mineração da Belo Sun no Xingu — Procuradoria Regional da República da 1ª Região

MPF recorre para garantir licenciamento federal de projeto de mineração da Belo Sun no Xingu

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará não teria competência para emitir licença ao Projeto Volta Grande de Mineração

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que devolveu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a competência para licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun. A medida revogou a determinação de setembro de 2023, do próprio tribunal, que exigia a federalização do caso e atribuía o licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O MPF tem defendido a federalização do licenciamento ambiental por três fatores: impacto em terras indígenas, impacto ambiental no Rio Xingu e a sobreposição dos impactos do empreendimento com os da construção da usina hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), na Volta Grande do Xingu.

No recurso, o MPF argumenta que a decisão do TRF1 diverge da jurisprudência sobre o tema. Ele destaca que, na prática, houve um novo julgamento do caso, com a omissão de aspectos essenciais, como os impactos cumulativos com a UHE Belo Monte e a insuficiência dos estudos conduzidos pela Semas.

Atividades paralisadas – As atividades do empreendimento estão suspensas, já que a licença prévia aguarda nova análise da Justiça. No processo que analisa os estudos de impacto do projeto de mineração nas comunidades tradicionais e povos indígenas, o TRF1 negou recurso apresentado pela Belo Sun e manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento. As atividades só poderão ser iniciadas após a comprovação da consulta prévia, livre e informada aos afetados pelo empreendimento.

Embora a Belo Sun tenha alegado cumprimento das exigências do processo – a conclusão dos estudos de impacto ambiental e a realização de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais da Volta Grande do Xingu – a decisão final ficou a cargo do juízo de primeiro grau, a quem cabe analisar se os requisitos foram respeitados. Isso significa que a empresa não está autorizada a iniciar as atividades. 

Sobre o projeto – O Projeto Volta Grande de Mineração é anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte, próximo à região da Volta Grande do Xingu. O projeto prevê a extração de grandes volumes de minério de ouro a partir da construção de uma mina a céu aberto e de um complexo de processamento. A área, já impactada com a construção da UHE Belo Monte, abriga três terras indígenas já homologadas dos povos Juruna Yudjá e Arara, e abriga ainda comunidades tradicionais.

O projeto é de responsabilidade da empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado, que desenvolve projetos de mineração ao redor do mundo.

A mineradora pretende operar o que propaga ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. Para fazer a extração de 5,8 toneladas de ouro por ano, a Belo Sun Mineração pretende ocupar uma área de 2.428 ha de terras públicas, na região denominada Volta Grande do Xingu, no Pará. Ao final da operação, a empresa seria responsável pela emissão de 3.692.790 toneladas de CO². Prevê também a formação de uma barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos e o uso de lixiviado de cianeto. Há, contudo, informações produzidas pela própria empresa que indicam a possibilidade de extração de até 7 milhões de toneladas por ano.