MPF recomenda suspensão imediata de metodologia virtual para educação escolar indígena no Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF recomenda suspensão imediata de metodologia virtual para educação escolar indígena no Pará

Metodologia adotada para o ensino médio desconsidera direitos, diversidade cultural e modo de vida indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas. A recomendação, enviada na quarta-feira (18), aponta para a violação de leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas.

O Sei utiliza a metodologia do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), que oferece ensino médio presencial mediado por tecnologia, com aulas ministradas por professores em estúdios e acompanhamento de um mediador local. O MPF argumenta que essa metodologia desconsidera a diversidade cultural e os modos de vida das comunidades indígenas.

A recomendação destaca que a implantação do Sei ocorre sem a devida consulta prévia aos povos indígenas, conforme preconizado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A recomendação do MPF também leva em conta a tramitação de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo MPF, que busca o retorno do ensino médio presencial em todas as comunidades onde o Sei é utilizado e a interrupção do avanço do sistema em todo o estado.

Demais violações – O MPF ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.

A recomendação enfatiza que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade.

Além disso, o MPF considera que a metodologia do Cemep uniformiza o sistema de educação, dissociando-o dos modos de vida de cada comunidade indígena, e que os povos indígenas devem ser vistos como sujeitos de direitos, com protagonismo na construção e concepção de projetos e programas que lhes digam respeito.

Detalhes da recomendação – O MPF recomendou à Seduc que: 

• suspenda imediatamente a implantação do Sei, por meio da metodologia do Cemep ou outra virtual assemelhada, nas comunidades indígenas;

•  adote medidas para realizar consulta prévia às comunidades indígenas para formulação da metodologia de ensino mais adequada para o ensino médio escolar indígena;

•  enquanto não realizada a consulta prévia, implante método de ensino presencial ou, ao menos, modular (Sistema de Organização Modular de Ensino, ou Some) à educação escolar indígena no Pará.

A Seduc tem o prazo de dez dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF sobre o acatamento das medidas, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas ou justificativas para o não atendimento. O MPF alerta que, a partir da data da entrega da recomendação, a Secretaria de Educação será considerada ciente da situação e poderá ser responsabilizada por eventuais omissões.

Recomendação nº 11/2024