MPF recomenda série de medidas para melhorar o atendimento à saúde de mulheres em Uberlândia (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF recomenda série de medidas para melhorar o atendimento à saúde de mulheres em Uberlândia (MG)

Ações visam garantir um atendimento de saúde mais humanizado para o público feminino

 O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia (SMS) para que sejam adotadas medidas para melhorar o atendimento à saúde, via SUS, das mulheres no município. Uma das principais propostas é garantir a liberdade de escolha de profissionais femininas, criando um ambiente mais acolhedor e seguro.

A Lei nº 14.737/2023 assegura o direito à presença de acompanhantes para mulheres durante procedimentos médicos, mas para o MPF a simples presença de um acompanhante não resolve questões de intimidação, privacidade, convicções íntimas, religiosas e de segurança enfrentadas por muitas mulheres ao serem atendidas por profissionais do sexo masculino. Além disso, não atende à demanda específica de mulheres que preferem ser examinadas exclusivamente por profissionais do sexo feminino.

Diante desse contexto, o MPF fez uma série de recomendações à SMS de Uberlândia, entre elas a implementação de um registro de profissionais femininas disponíveis nas unidades de saúde e um sistema que permita às mulheres escolher e agendar essas consultas, com opção de remarcação.

Também propôs a capacitação de profissionais de saúde por meio de treinamentos sobre atendimento humanizado, perspectiva de gênero e violência doméstica, sensibilizando as equipes para o impacto da violência de gênero na saúde das mulheres e garantindo um atendimento adequado às vítimas de violência doméstica e sexual.

Além disso, o MPF recomenda à secretaria de saúde:

• Formalizar políticas que garantam apoio psicológico e social durante procedimentos médicos;
• Melhorar as instalações das unidades de saúde para garantir privacidade e horários específicos para atendimento feminino;
• Criar canais para registrar experiências e avaliar a satisfação das pacientes;
• Estabelecer procedimentos para casos de violência doméstica e exames íntimos;
• Fornecer informações sobre os direitos das mulheres e a disponibilidade de profissionais femininas;
• Garantir a presença de profissionais femininas em especialidades sensíveis;
• Implementar protocolos que permitam às pacientes optar por profissionais com os quais se sintam mais confortáveis, especialmente em exames como o Papanicolau e consultas ginecológicas;
• Fortalecer parcerias com outras instituições de saúde e criar centros de referência para atendimento integral;
•  Divulgar relatórios e criar canais para atender queixas sobre o acesso ao atendimento desejado.

O procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da recomendação, destaca que o atendimento por profissionais femininas pode criar um ambiente mais humano e sensível, sendo essas profissionais, em muitos casos, mais propensas a compreender as nuances da violência doméstica e suas repercussões na saúde física e mental das vítimas.

Caso a SMS de Uberlândia não implemente as ações recomendadas, deverá informar sobre o funcionamento de medidas semelhantes já existentes. “O objetivo é conciliar o direito das mulheres à escolha do profissional com as limitações operacionais do sistema público de saúde, trazendo melhorias no atendimento à saúde feminina, garantindo equidade de gênero, respeito a convicções íntimas às necessidades específicas desse público”, afirma o procurador.

A SMS tem um prazo de dez dias para apresentar a resposta.

Leia a íntegra da recomendação