MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO) — Procuradoria da República em Goiás

MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO)

Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à construtora e incorporadora Romano Barbosa Ltda. que providencie reparos em habitações do Residencial Lago Azul II, localizado na cidade de Goianira, distante cerca de 30 quilômetros de Goiânia (GO). Durante vistoria, o MPF identificou, por meio de perícia, infiltrações nas paredes dos banheiros de diversas residências que fazem parte do condomínio, construído com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

De acordo com a recomendação, assinada pela procuradora da República Mariane Mello, a empresa deverá, além dos reparos necessários nas paredes danificadas, fazer a adequada proteção/impermeabilização para que os problemas não persistam. Além disso, o MPF recomenda que a empresa produza um levantamento em conjunto com os condôminos, com o objetivo de selecionar os casos em que há necessidade de reparos nas paredes dos quartos próximos aos banheiros.

A empresa tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para apresentar ao MPF um relatório descritivo informando as medidas a serem adotadas e o cronograma de execução dos reparos.

Falha generalizada em projeto – O laudo produzido pelo setor de perícia do MPF atestou que as infiltrações verificadas em quase todas as unidades vistoriadas foi considerada “como uma possível falha construtiva generalizada, sem vinculação às modificações realizadas pelos usuários e com elevada possibilidade de estar presente na maioria e até em todas as unidades do empreendimento”. No Residencial Lago Azul II, há 499 imóveis construídos.

Ainda de acordo com o laudo, o conjunto de documentos técnicos demonstra a ausência de previsão de execução de serviços de impermeabilização nos revestimentos cerâmicos de piso e parede nos imóveis construídos. Esses serviços ficaram restritos à aplicação nas bases das fundações dos imóveis.

As falhas no projeto do residencial causaram “o precoce surgimento de manchas de infiltração, empolamento e descascamento das pinturas, e, nos casos mais intensos de infiltrações, na ocorrência de eflorescências e de mofo nas paredes dos dormitórios contíguos aos sanitários”, reforça a recomendação do MPF.

Mapeamento – De acordo com a procuradora da República Mariane Mello, a medida faz parte de um conjunto de iniciativas do MPF, com mapeamento da situação dos imóveis dos diversos condomínios do projeto Minha Casa, Minha Vida, no estado de Goiás.