MPF recomenda que Seduc apresente projeto para melhoria urgente das escolas indígenas em Nova Mamoré (RO) — Procuradoria da República em Rondônia

MPF recomenda que Seduc apresente projeto para melhoria urgente das escolas indígenas em Nova Mamoré (RO)

Em 2023, 87 crianças indígenas foram matriculadas em escolas urbanas porque suas aldeias não têm escola; onde há, a estrutura é precária

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) que apresente projeto com cronograma para melhoria das escolas indígenas de Nova Mamoré (RO). A Seduc tem dez dias para informar se vai acatar ou não a recomendação e outros dez dias para informar o cumprimento das medidas que foram recomendadas. 

Ao investigar as razões que levaram o Município de Nova Mamoré a matricular 87 crianças indígenas em escolas não-indígenas, o MPF constatou que a estrutura precária das escolas nas aldeias é a principal razão.

Na recomendação, o MPF lembra que é direito dos povos originários a educação escolar diferenciada e que, entre os objetivos da educação escolar indígena, estão a afirmação das identidades étnicas e a consideração dos projetos societários definidos de forma autônoma de cada povo indígena. Além disso, o direito à educação não está sujeito a avaliações discricionárias da Administração Pública.

Precariedade – Seis aldeias de Nova Mamoré não possuem escolas (1ª Linha do Ribeirão, Linhas 4C, 8C, 14B, 24C e 31B). Duas aldeias têm aulas, mas não têm escola (prédio/imóvel).

Na Linha 6C, os alunos da única classe multisseriada estudam só até o 5º ano, em uma igreja construída pela comunidade. Pais voluntários cozinham a merenda em fogão a lenha; às vezes, a escola recebe carne para a merenda, mas não tem onde armazenar porque a aldeia não tem energia elétrica. A escola nunca recebeu pratos, copos, colheres e carga de gás de cozinha. Os alunos do 6º ao 9º ano precisam estudar na cidade, saindo às 11h e voltando para casa às 20h no ônibus escolar da prefeitura.

Já na Linha 20B, as aulas são ministradas numa cabana precária feita pela comunidade. A Seduc nunca forneceu fogão, pratos, colheres, panelas e gás de cozinha. A secretaria instalou internet, mas não funciona.

Nas aldeias em que há escolas, as escolas não têm:

• ventiladores ou aparelhos de ar-condicionado;
• bebedouros funcionando adequadamente;
• pré-escola e ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos;
• kits escolares contendo lápis, borracha, cadernos e outros materiais;
• capacitação continuada para professores e suporte pedagógico;
• professores em quantidade suficiente;
• merenda escolar regular e suficiente;
• gás de cozinha e itens de cozinha.

 O MPF enviou um relatório em que expõe os problemas escolares de cada aldeia e as dificuldades enfrentadas pelos alunos indígenas para continuarem estudando.

Recomendação nº 7/2024