MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas

Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem
emprego ou moradia de volta ao seu local de origem

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Florianópolis (SC) que não encaminhe passageiros sem emprego ou moradia de volta ao seu local de origem. De acordo com o documento, a prefeitura deve determinar a todos os órgãos da prefeitura, em especial à área de Assistência Social, que não realizem o transporte compulsório de qualquer pessoa que desembarque no terminal rodoviário Rita Maria ou que chegue na cidade por qualquer outro meio de transporte em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A recomendação também requer que a prefeitura não veicule qualquer postagem que configure conduta discriminatória ou preconceituosa, por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou que configure indução ou incitação a essas práticas ilícitas.

O município também deve veicular vídeo ou nota de esclarecimento informando a população sobre o acolhimento da recomendação do MPF e sobre a determinação formulada aos órgãos da prefeitura.

A recomendação é resultado de inquérito aberto pelo MPF para apurar possível violação ao direito de liberdade ambulatorial das pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica que desembarcam na rodoviária de Florianópolis.

No inquérito, consta um vídeo veiculado em redes sociais, no qual atual prefeito de Florianópolis fala sobre as medidas de controle das pessoas que desembarcam na cidade. Além disso, afirmou que a prefeitura forneceria a passagem de volta para seu local de origem às pessoas “sem nenhum vínculo com a cidade” que não têm emprego ou local para morar

Para o MPF, essas declarações reforçam estereótipos associando uma parcela da população (justamente aquela mais necessitada de proteção estatal) a práticas ilícitas e criminosas. De acordo com a recomendação, essa forma de discriminação considera que somente quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, por não possuir emprego ou moradia na cidade, representa um risco à segurança dos moradores de Florianópolis e à sua cultura.

O MPF ainda destaca que a Constituição Federal estabelece, como um dos seus objetivos fundamentais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Íntegra da recomendação