MPF recomenda que Município de Piaçabuçu/AL retire do ar divulgação sobre vagas de Medicina sem autorização — Procuradoria da República em Alagoas

MPF recomenda que Município de Piaçabuçu/AL retire do ar divulgação sobre vagas de Medicina sem autorização

Município tem 15 dias para excluir postagens e publicar retratação sobre curso ofertado por faculdade sem credenciamento no MEC

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (7), que o município de Piaçabuçu/AL retire das redes sociais postagens sobre a abertura do curso de Medicina e a oferta de vagas para o 2º semestre de 2025 pela Faculdade Carvalho Beltrão, localizada no próprio município. Também foi recomendado que a prefeitura publique, com o mesmo destaque, uma retratação esclarecendo que a faculdade não tem autorização para ofertar cursos de graduação.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Júlia Cadete, tem como base resposta oficial do Ministério da Educação (MEC), que confirmou que a Faculdade Carvalho Beltrão não possui credenciamento para ofertar cursos superiores ou emitir diplomas. Além disso, o resultado do processo seletivo para autorização de novos cursos de Medicina só deve ser divulgado no final de maio de 2025.

Assim, é impossível que a faculdade já tenha sido aprovada. Divulgar vagas de cursos superiores ou usar o título de “faculdade” sem regularização no MEC pode induzir a população a erro e gerar falsas expectativas.

Além de retirar as publicações e divulgar uma retratação, o MPF orientou que o município se abstenha de fazer novos anúncios, firmar parcerias ou oferecer qualquer curso de graduação vinculado à Faculdade Carvalho Beltrão (ou a qualquer outra instituição) sem autorização formal do MEC.

O município tem 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se vai acatar as orientações e detalhar as medidas adotadas. Caso não cumpra, o MPF poderá adotar outras medidas, incluindo responsabilização e ações judiciais.

Entenda o caso — A recomendação foi emitida após denúncia, que apontou publicações em redes sociais feitas por representantes municipais anunciando parceria com a Faculdade Carvalho Beltrão para oferta de vagas em Medicina e outros cursos na área da saúde.

Consultado, o MEC negou que a instituição seja credenciada e que apenas possui um processo regulatório em andamento. Para uma instituição funcionar legalmente e oferecer cursos superiores, ela precisa de credenciamento válido junto ao MEC, renovado periodicamente, além de autorização específica para cada curso, com reconhecimento e renovação a cada ciclo avaliativo.

Diante dessas informações, o MPF concluiu que a faculdade não tem autorização para operar ou oferecer cursos de graduação, inclusive Medicina, e recomendou que o município suspenda imediatamente as divulgações e esclareça a população.

Recomendação nº 4/2025
Procedimento Preparatório nº 1.11.000.001416/2024-91