MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação — Procuradoria da República no Amazonas

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) aprove a criação de sua Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O objetivo é a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do instituto.

A recomendação também pede que o Ifam adote as medidas administrativas necessárias para a adequação dos protocolos e procedimentos disciplinares realizados aos ditames legais da escuta especializada e do depoimento especial, conforme previsto na legislação, em especial na que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018).

O documento estabeleceu o prazo de 30 dias para que o instituto adote as medidas recomendadas e apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação.

Atuação – O MPF acompanha e fiscaliza as políticas do Ifam para combater os casos de assédio moral e sexual na instituição, tendo instaurado para isso um procedimento de acompanhamento (Procedimento de Acompanhamento nº 1.13.000.002229/2021-16). Em 2021, a Procuradoria da República no Amazonas (unidade do MPF que atua no estado) recebeu reiteradas demandas relativas a assédio sexual e moral em instituições de ensino federal.

Desde a abertura do procedimento, o MPF requisitou, em diversas oportunidades, informações sobre a política institucional de enfrentamento ao assédio sexual e moral no âmbito do Ifam.

De acordo com as informações fornecidas pelo próprio Instituto, a instituição de ensino ainda não possui uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. De acordo com o MPF, esse fato “dificulta a promoção de um ambiente organizacional de respeito à diferença e não discriminação, bem como a promoção de políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho e estudo seguros e saudáveis a docentes, discentes e demais servidores e colaboradores”.

Embora tenha havido uma reunião entre o MPF, a reitoria e a corregedoria do Ifam e outros órgãos em abril de 2024, os compromissos assumidos pelo reitor e pelo corregedor da instituição de ensino não foram cumpridos.

Na recomendação, o MPF ressalta que acompanhará todas as medidas adotadas e que eventuais omissões constatadas podem resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.