MPF recomenda que influenciador se retrate por postagens transfóbicas — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF recomenda que influenciador se retrate por postagens transfóbicas

Influenciador fez colocações discriminatórias sobre a presença de crianças transgêneros em evento LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a influenciador que se retrate publicamente por postagens discriminatórias feitas em suas redes sociais em junho de 2023, ao condenar a presença de crianças transgêneros na Parada LGBTQIA+ em São Paulo. 

A recomendação faz parte de inquérito civil instaurado para apurar o caso e propõe que o influenciador, no prazo de 30 dias, “adote as medidas necessárias para oferecer aos seus seguidores informações em seu Instagram, com o mesmo destaque das postagens objeto deste procedimento, com vistas a afastar qualquer menção negativa da associação de crianças à pauta LGBTQIA+, mediante exclusão de postagens discriminatórias e publicação de retratação”.

Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+ representam a promoção da diversidade e de visibilidade a esses grupos, em respeito a sua dignidade humana e ao anseio de uma sociedade plural que a Constituição estabelece.

A recomendação explica que as publicações do influencer levam erroneamente as pessoas a acreditarem que as Paradas LGBTQIA+ não seriam ambientes saudáveis para crianças, quando não há nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade na participação de crianças em eventos deste tipo. Inclusive, não foram noticiados quaisquer danos ou prejuízos concretos a direitos difusos e coletivos de menores de idade na 27ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ no município de São Paulo.

Risco indevido – Uma das publicações mostra a imagem de um homem e duas crianças que seriam transgêneros durante o evento na Avenida Paulista. Para o MPF, a publicação expôs a risco essas pessoas, que poderiam vir a ser identificadas e sofrer algum tipo de discriminação ou violência.

A recomendação também enfatiza que esse tipo de postagem pode induzir falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas LGBTQIA+ seria propenso a cometer crimes como pedofilia e assédio de crianças ou adolescentes, estimulando o preconceito e aumentando o ódio e a violência comumente direcionados a esses grupos minoritários.

Caso o influenciador não acate a recomendação, o MPF dará seguimento ao inquérito civil em curso, para buscar a devida reparação dos danos causados pelas postagens discriminatórias.

Recomendação nº 7/2024